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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DL/2026.009-PMT
127001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 027/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADO NO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITUA, NA AV. FERNANDO GUILHON, BAIRRO BELA VISTA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 18/05/2026 11:00
Publicação: 19/05/2026 16:58
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/05/2026 16:38 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 19/05/2026 16:05 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/05/2026 16:54 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA | 19/05/2026 16:46 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 19/05/2026 16:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/05/2026 16:58 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 19/05/2026 16:46 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/05/2026 16:48 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/05/2026 16:49 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 19/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | CR2 | 19/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BASICA | R$258.248,25 | R$258.248,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | KIT DE HIGIENE PESSOAL | R$49.713,20 | R$49.713,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT DE LIMPEZA | R$54.028,35 | R$54.028,35 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | COLCHAO | R$196.681,50 | R$196.681,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | KIT DORMITÓRIO | R$88.545,60 | R$88.545,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$647.216,90 | R$647.216,90 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: KIT CESTA BASICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA BÁSICA CONTENDO: 6KG DE ARROZ TIPO 1; 4KG DE FEIJÃO CARIOCA TIPO 1; 4 KG DE AÇÚCAR CRISTAL; 2 PACOTES DE 250G DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO COM SELO ABIC; 3 PACOTES DE MACARRÃO 500G TIPO ESPAGUETE; 4 PACOTES 500GR DE FLOCOS DE MILHO; 1 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 2 LATAS DE ÓLEO DE SOJA 900ML; 1 KG DE SAL REFINADO; 3 PACOTES DE BISCOITO CREAM CRAKER 400G; 2 PACOTES 200GR DE LEITE EM PÓ; 4 LATAS DE SARDINHA EM ÓLEO 125G. | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 729 | R$354,25 | R$258.248,25 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
729 | R$354,25 | R$258.248,25 | |||
Lote 2: KIT DE HIGIENE PESSOAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE HIGIENE PESSOAL CONTENDO: 4 SABONETES 90G; 4 CREMES DENTAIS 90G; 4 ESCOVAS DENTAIS; 4 PACOTES DE PAPEL HIGIÊNICO COM 4 ROLOS; 4 PACOTES DE ABSORVENTE HIGIÊNICO COM 8 UNIDADES; 2 DESODORANTES ANTITRANSPIRANTE 150ML; 4 TOALHAS MEDINDO 70 X 130 CM 100% ALGODÃO OU SIMILAR. | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 148 | R$335,90 | R$49.713,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
148 | R$335,90 | R$49.713,20 | |||
Lote 3: COLCHAO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COLCHÃO DE SOLTEIRO EM ESPUMA D-20, REVESTIDO EM TECIDO, DIMENSÕES APROXIMADAS 188X88X12CM | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 459 | R$428,50 | R$196.681,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
459 | R$428,50 | R$196.681,50 | |||
Lote 4: KIT DORMITÓRIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DORMITÓRIO CONTENDO: 1 JOGO DE LENÇOL SOLTEIRO COM FRONHA; 1 COBERTOR SOLTEIRO; 1 TRAVESSEIRO. | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 396 | R$223,60 | R$88.545,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
396 | R$223,60 | R$88.545,60 | |||
Lote 5: KIT DE LIMPEZA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT DE LIMPEZA CONTENDO: 1 BALDE 10L; 1 ESPONJA DUPLA FACE ;2 ÁGUA SANITÁRIA 1L; 1 PÁ COLETORA DE LIXO; 2 PANO DE CHÃO(TECIDO); 1 RODO 1 COM CABO DE MADEIRA; 1 PACOTE DE SABÃO CONTENDO 5 UNIDADES EM BARRA 200G; 2 UNIDADES DE SABÃO EM PÓ 400 GR; SACO DE LIXO 60 LITROS CONTENDO 5 UNIDADES; 1 VASSOURA COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO; ESPONJA DE AÇO. | KIT | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 279 | R$193,65 | R$54.028,35 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
279 | R$193,65 | R$54.028,35 | |||