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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2026/SEMUTRAN
024928 - FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES
Nº do Processo Administrativo: 1102002/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: LOCAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2026 09:00
Publicação: 19/05/2026 13:12
Homologação: 14/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO | 19/05/2026 13:16 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 00001/2024 | 19/05/2026 13:17 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO | 19/05/2026 13:26 |
| 4 | ERRATAS | ERRATA | 19/05/2026 13:27 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA ADESÃO | 19/05/2026 13:19 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 00001/2024 | 19/05/2026 13:18 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/05/2026 13:19 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/05/2026 13:20 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS DEMONSTRANDO A VANTAJOSIDADE DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | PESQUISA DE PREÇO | 19/05/2026 13:20 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA 001/2024 | 19/05/2026 13:52 |
| 11 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO | 19/05/2026 13:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DE CASTANHAL | 15/04/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/detalhes-licitacoes/castanhal-032026semutran-19-05-2026 | 19/05/2026 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 5 - CADEIRA GIRATÓRIA, USO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇOS, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA DE PU COM REVESTIMENTO EM VINIL | R$950,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM 3 - CADEIRA FIXA, USO OPERACIONAL, ESPALDAR BAIXO, SEM BRAÇOS, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA DE PU COM REVESTIMENTO EM VINIL | R$3.800,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 2 - CADEIRA GIRATÓRIA, ISO, COM BRAÇOS REGULÁVEIS, ASSENTO E ENCOSTO EM PP, COM ESTOFADO EM ESPUMA DE PU REVESTIMENTO EM VINIL. | R$2.600,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 16 - MESA DE REUNIÃO REDONDA 120X75CM | R$2.200,00 | R$2.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.550,00 | R$2.200,00 | -76,96% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 5 - CADEIRA GIRATÓRIA, USO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇOS, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA DE PU COM REVESTIMENTO EM VINIL | R$950,00 | R$950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 3 - CADEIRA FIXA, USO OPERACIONAL, ESPALDAR BAIXO, SEM BRAÇOS, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA DE PU COM REVESTIMENTO EM VINIL | R$3.800,00 | R$3.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITEM 2 - CADEIRA GIRATÓRIA, ISO, COM BRAÇOS REGULÁVEIS, ASSENTO E ENCOSTO EM PP, COM ESTOFADO EM ESPUMA DE PU REVESTIMENTO EM VINIL. | R$2.600,00 | R$2.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM 16 - MESA DE REUNIÃO REDONDA 120X75CM | R$2.200,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$9.550,00 | R$7.350,00 | -23,04% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 2 - CADEIRA GIRATÓRIA, ISO, COM BRAÇOS REGULÁVEIS, ASSENTO E ENCOSTO EM PP, COM ESTOFADO EM ESPUMA DE PU REVESTIMENTO EM VINIL. | UNIDADE | 4491529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 10 | R$260,00 | R$2.600,00 | Lote vencido por RGD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$2.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 3 - CADEIRA FIXA, USO OPERACIONAL, ESPALDAR BAIXO, SEM BRAÇOS, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA DE PU COM REVESTIMENTO EM VINIL | UNIDADE | 4491529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 10 | R$380,00 | R$3.800,00 | Lote vencido por RGD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$3.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITEM 5 - CADEIRA GIRATÓRIA, USO DIRETOR, ESPALDAR MÉDIO, COM BRAÇOS, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA DE PU COM REVESTIMENTO EM VINIL | UNIDADE | 4491529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$950,00 | R$950,00 | Lote vencido por RGD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME pelo valor de R$950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM 16 - MESA DE REUNIÃO REDONDA 120X75CM | UNIDADE | 4491529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$2.200,00 | R$2.200,00 | Lote vencido por MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA pelo valor de R$2.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 22 | R$3.790,00 | R$9.550,00 | R$9.550,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024928 - FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES
MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 54.826.367/0005-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
024928 - FUNDO MUN. PARA DESENV. DOS TRANSPORTES
RGD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 41.244.906/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF