Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6.2026-03 CMBJT
089002 - CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 0032026 CMBJT
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E”
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: PUBLICADA
Abertura: 16/01/2026 16:00
Publicação: 15/05/2026 11:22
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 15/05/2026 11:10 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | 15/05/2026 11:14 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/05/2026 11:15 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 15/05/2026 11:16 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/05/2026 11:18 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/05/2026 11:20 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 15/05/2026 11:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 15/05/2026 11:22 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 15/05/2026 11:22 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | WWW.diariomunicipal.com.br/famep pagina 24 aviso de licitação de homologação. | 30/04/2026 |
| 2 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS PA. | 30/04/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 30/04/2026 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO SERVIÇO CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL - MARCA.: SERVIÇO CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONFECCIONANDO O CADASTRO GERAL DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, AS FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS DE TODOS OS SETORES, OS CONTRACHEQUES, AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (INSS, IRRF, INSS) E TOTAL GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E - SOCIAL, BEM COMO GERAR O ARQUIVO REFERENTE A FALHA ELETRÔNICA DA TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 12 | R$6.500,00 | R$78.000,00 | R$0,00 | |||