Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#N°003/2026
131002 - CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: N°007/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH – PA, LOCALIZADA NA AVENIDA PARANÁ, Nº 083 – CENTRO – BANNACH – PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2026 17:00
Publicação: 15/05/2026 17:11
Homologação: 24/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 14/05/2026 14:26 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/05/2026 14:26 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 14/05/2026 14:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICTIVA DO PREÇO PROPOSTO | 14/05/2026 14:27 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/05/2026 17:15 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/05/2026 14:28 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO ORÇAMENTARIA | 15/05/2026 17:10 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DAA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 14/05/2026 14:27 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 14/05/2026 14:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 03,N°72, PAG. 312 | 16/04/2026 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH - PA | 16/04/2026 |
| 3 | Portal da Transparência | https://cmbannach.pa.gov.br/transparencia/ | 16/04/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO ÀS LEIS DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E PORTAL DE CONTEÚDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH – PA. | R$16.049,97 | R$13.500,00 | VENCEDOR -15,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.049,97 | R$13.500,00 | -15,89% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO ÀS LEIS DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E PORTAL DE CONTEÚDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANNACH – PA. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9 | R$1.783,33 | R$16.049,97 | Lote vencido por ANDRADA MOURA DUARTE SOUZA SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$13.500,00-15,89% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$1.783,33 | R$16.049,97 | R$13.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
131002 - CAMARA MUNICIPAL DE BANNACH
ANDRADA MOURA DUARTE SOUZA SERVIÇOS LTDA 44.108.929/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF