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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014-2025
043238 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 00002907/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/08/2025 10:00
Publicação: 13/05/2026 10:37
Homologação: 04/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 13/05/2026 11:07 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 13/05/2026 10:38 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 13/05/2026 10:35 |
| 4 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 13/05/2026 10:35 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 13/05/2026 10:35 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 13/05/2026 10:39 |
| 7 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATA FINAL | 13/05/2026 10:38 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 13/05/2026 10:38 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/05/2026 15:05 |
| 10 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇO | 13/05/2026 10:36 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/05/2026 10:36 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Jornal Amazônia | 11/08/2025 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 150, pág.305 | 11/08/2025 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de aviso | 26/08/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | https://maracana.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 11/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRESENÇA | R$153.111,01 | R$148.500,00 | VENCEDOR -3,01% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ELÉTRICO E DE REDE DE DADOS | R$40.152,01 | R$38.129,40 | VENCEDOR -5,04% do valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO | R$82.512,00 | R$82.440,00 | VENCEDOR -0,09% do valor de referência |
| 4 | LICENÇA DE AQUISIÇÃO PERPÉTUA - SERVIDOR | R$90.684,27 | R$86.227,20 | VENCEDOR -4,91% do valor de referência |
| 5 | LICENÇA DE AQUISIÇÃO PERPÉTUA - ALUNOS | R$232.819,94 | R$215.004,40 | VENCEDOR -7,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$599.279,22 | R$570.301,00 | -4,84% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PRESENÇA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18 | R$8.506,17 | R$153.111,01 | Lote vencido por BRASIL NORTE IDTECH LTDA pelo valor de R$148.500,00-3,01% do valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ELÉTRICO E DE REDE DE DADOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18 | R$2.230,67 | R$40.152,01 | Lote vencido por BRASIL NORTE IDTECH LTDA pelo valor de R$38.129,40-5,04% do valor de referência |
| 3 | LICENÇA DE AQUISIÇÃO PERPÉTUA - ALUNOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.214 | R$37,47 | R$232.819,94 | Lote vencido por BRASIL NORTE IDTECH LTDA pelo valor de R$215.004,40-7,65% do valor de referência |
| 4 | LICENÇA DE AQUISIÇÃO PERPÉTUA - SERVIDOR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.996 | R$45,43 | R$90.684,27 | Lote vencido por BRASIL NORTE IDTECH LTDA pelo valor de R$86.227,20-4,91% do valor de referência |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.876,00 | R$82.512,00 | Lote vencido por BRASIL NORTE IDTECH LTDA pelo valor de R$82.440,00-0,09% do valor de referência |
| TOTAIS | 8.258 | R$17.695,73 | R$599.279,22 | R$570.301,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043238 - FUNDEB
BRASIL NORTE IDTECH LTDA 58.388.314/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/09/2025
FIM
09/09/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF