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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO Nº012/2026 - GABS/SEFIN
014007 - SEFIN
Nº do Processo Administrativo: 725/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I
Tipo: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2026 15:55
Publicação: 26/05/2026 16:34
Homologação: 30/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | 3- ANALISE E MAPA DE RISCO DA CONTRATACAO - CI | 26/05/2026 16:32 |
| 2 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE, CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, DECLARAÇÃO DO FABRICANTE OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO CAPAZ DE COMPROVAR QUE O OBJETO É FORNECIDO OU PRESTADO POR PRODUTOR, EMPRESA OU REPRESENTANTE COMERCIAL EXCLUSIVOS ( ART. 74, I) | 6- DECLARACAO DE EXCLUSIVIDADE - CI | 26/05/2026 16:22 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO_ASS.SEC. | 26/05/2026 16:24 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | 1- DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA - CI | 26/05/2026 16:24 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | 2- ETP - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR - CI | 26/05/2026 16:33 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 5 - PESQUISA DE PREÇOS E ANEXOS - CI | 26/05/2026 16:29 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO Nº 146-2026 | 26/05/2026 17:33 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO Nº 367 26 | 26/05/2026 16:29 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 9- PREVISAO DE RECURSOS ORCAMENTARIOS - CI | 26/05/2026 16:30 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 8- RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR - CI | 26/05/2026 16:30 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 7- REQUISITOS DE HABILITACAO E QUALIFICACAO - CI | 26/05/2026 16:31 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | 4- TERMO DE REFERENCIA - CI | 26/05/2026 16:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | ABERTURA PROCESSO GDOC | 12/03/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUINTES DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM NO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC BRASIL). | R$600.168,00 | R$600.168,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.168,00 | R$600.168,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUINTES DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM NO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC BRASIL). 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUINTES DEVEDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM NO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC BRASIL) | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$600.168,00 | R$600.168,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$600.168,00 | R$600.168,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014007 - SEFIN
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELÉM-CDL/BELÉM 04.788.378/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2026
FIM
29/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF