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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA ELETRÔNICA N° 7.2026-0006
115422 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: Nº 00012.20260324/0001-46
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMPRASM2ATECNOLOGIA.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2026 08:00
Publicação: 27/05/2026 12:48
Homologação: 26/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/05/2026 13:15 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/05/2026 12:05 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇO | 12/05/2026 13:12 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ATA DO CERTAME | 27/05/2026 12:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2026 13:04 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/05/2026 12:05 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 12/05/2026 13:16 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO AVISO DE RATIFICAÇÃO | 27/05/2026 13:04 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ATA DO CERTAME | 27/05/2026 12:47 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 12/05/2026 12:06 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/05/2026 13:13 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, EDIÇÃO Nº 4001, PÁGINA Nº 33. | 12/05/2026 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL, CADERNO GERAIS 8. | 12/05/2026 |
| 3 | Site | https://pncp.gov.br/app/editais/83268011000184/2026/48 | 12/05/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/detalhes-licitacoes/ipixuna-do-para-dispensa-eletronica-n%C2%B0-72026-0006-12-05-2026 | 12/05/2026 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL (CHIP COM PLANO) - 2 | R$4.241,04 | R$3.359,76 | VENCEDOR -20,78% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL (CHIP COM PLANO) | R$4.241,04 | R$3.359,76 | VENCEDOR -20,78% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.482,08 | R$6.719,52 | -20,78% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL (CHIP COM PLANO) | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$176,71 | R$4.241,04 | Lote vencido por MART CELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA pelo valor de R$3.359,76-20,78% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL (CHIP COM PLANO) - 2 | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 24 | R$176,71 | R$4.241,04 | Lote vencido por MART CELL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA pelo valor de R$3.359,76-20,78% do valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$353,42 | R$8.482,08 | R$6.719,52 | |||