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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2026-007
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
Nº do Processo Administrativo: 20260506
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA PRMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/05/2026 09:00
Publicação: 21/05/2026 10:07
Homologação: 12/05/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 18/05/2026 09:57 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGENCIA | 07/05/2026 11:14 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 20/05/2026 17:11 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | PESQUISA DE PREÇOS | 07/05/2026 11:15 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 18/05/2026 15:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 21/05/2026 10:06 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 21/05/2026 10:41 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/05/2026 09:39 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS | 18/05/2026 10:03 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/05/2026 10:06 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 18/05/2026 15:55 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/05/2026 15:58 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA. | 06/05/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-mocajuba | 06/05/2026 |
Participantes 3
Vencidos 3
Venceu 3 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICA DEFESA CIVIL | R$757.680,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÁGUA MINERAL EM GARRAFA DE 5L | R$152.320,00 | R$0,00 | |
| 3 | KIT LIMPEZA RESIDENCIA | R$226.603,72 | R$0,00 | |
| 4 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$203.150,08 | R$0,00 | |
| 5 | KIT FEMININO | R$257.088,00 | R$0,00 | |
| 6 | REDE DE ALGODÃO | R$170.018,80 | R$0,00 | |
| 7 | SERVIÇO GRAFICO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DEFESA CIVIL | R$22.814,00 | R$0,00 | |
| 8 | KIT DORMITÓRIO REDE | R$172.326,28 | R$0,00 | |
| 9 | KIT DORMITÓRIO COLCHÃO | R$174.817,44 | R$0,00 | |
| 10 | LOCAÇÃO VEÍCULOS LEVES (05 CINCO) | R$6.750,00 | R$6.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES (02 DOIS) | R$8.550,00 | R$8.550,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETES (08 OITO) | R$20.250,00 | R$20.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | COLCHÃO SOLTEIRO | R$363.525,68 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.535.894,00 | R$35.550,00 | -98,60% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO GRAFICO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DEFESA CIVIL | R$22.814,00 | R$22.814,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETES (08 OITO) | R$20.250,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES (02 DOIS) | R$8.550,00 | R$0,00 | |
| 4 | LOCAÇÃO VEÍCULOS LEVES (05 CINCO) | R$6.750,00 | R$0,00 | |
| 5 | KIT DORMITÓRIO COLCHÃO | R$174.817,44 | R$0,00 | |
| 6 | KIT DORMITÓRIO REDE | R$172.326,28 | R$0,00 | |
| 7 | COLCHÃO SOLTEIRO | R$363.525,68 | R$0,00 | |
| 8 | REDE DE ALGODÃO | R$170.018,80 | R$0,00 | |
| 9 | KIT FEMININO | R$257.088,00 | R$0,00 | |
| 10 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$203.150,08 | R$0,00 | |
| 11 | KIT LIMPEZA RESIDENCIA | R$226.603,72 | R$0,00 | |
| 12 | CESTA BASICA DEFESA CIVIL | R$757.680,00 | R$0,00 | |
| 13 | ÁGUA MINERAL EM GARRAFA DE 5L | R$152.320,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$2.535.894,00 | R$22.814,00 | -99,10% do valor de referência | |
Vencidos 9
Venceu 9 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETES (08 OITO) | R$20.250,00 | R$0,00 | |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES (02 DOIS) | R$8.550,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOCAÇÃO VEÍCULOS LEVES (05 CINCO) | R$6.750,00 | R$0,00 | |
| 4 | KIT DORMITÓRIO COLCHÃO | R$174.817,44 | R$154.980,00 | VENCEDOR -11,35% do valor de referência |
| 5 | KIT DORMITÓRIO REDE | R$172.326,28 | R$154.980,00 | VENCEDOR -10,07% do valor de referência |
| 6 | COLCHÃO SOLTEIRO | R$363.525,68 | R$344.400,00 | VENCEDOR -5,26% do valor de referência |
| 7 | SERVIÇO GRAFICO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DEFESA CIVIL | R$22.814,00 | R$0,00 | |
| 8 | KIT FEMININO | R$257.088,00 | R$210.600,00 | VENCEDOR -18,08% do valor de referência |
| 9 | KIT HIGIENE PESSOAL | R$203.150,08 | R$174.496,00 | VENCEDOR -14,10% do valor de referência |
| 10 | KIT LIMPEZA RESIDENCIA | R$226.603,72 | R$189.420,00 | VENCEDOR -16,41% do valor de referência |
| 11 | ÁGUA MINERAL EM GARRAFA DE 5L | R$152.320,00 | R$108.480,00 | VENCEDOR -28,78% do valor de referência |
| 12 | CESTA BASICA DEFESA CIVIL | R$757.680,00 | R$631.400,00 | VENCEDOR -16,67% do valor de referência |
| 13 | REDE DE ALGODÃO | R$170.018,80 | R$154.980,00 | VENCEDOR -8,85% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.535.894,00 | R$2.123.736,00 | -16,25% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BASICA DEFESA CIVIL | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 2.296 | R$330,00 | R$757.680,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$631.400,00-16,67% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL EM GARRAFA DE 5L | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 6.400 | R$23,80 | R$152.320,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$108.480,00-28,78% do valor de referência |
| 3 | KIT LIMPEZA RESIDENCIA | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.148 | R$197,39 | R$226.603,72 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$189.420,00-16,41% do valor de referência |
| 4 | KIT HIGIENE PESSOAL | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 574 | R$353,92 | R$203.150,08 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$174.496,00-14,10% do valor de referência |
| 5 | KIT FEMININO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.560 | R$164,80 | R$257.088,00 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$210.600,00-18,08% do valor de referência |
| 6 | REDE DE ALGODÃO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.148 | R$148,10 | R$170.018,80 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$154.980,00-8,85% do valor de referência |
| 7 | COLCHÃO SOLTEIRO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.148 | R$316,66 | R$363.525,68 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$344.400,00-5,26% do valor de referência |
| 8 | KIT DORMITÓRIO REDE | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.148 | R$150,11 | R$172.326,28 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$154.980,00-10,07% do valor de referência |
| 9 | KIT DORMITÓRIO COLCHÃO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.148 | R$152,28 | R$174.817,44 | Lote vencido por DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA pelo valor de R$154.980,00-11,35% do valor de referência |
| 10 | LOCAÇÃO VEÍCULOS LEVES (05 CINCO) | DIA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 45 | R$150,00 | R$6.750,00 | Lote vencido por ATLANTA RENT A CAR LTDA pelo valor de R$6.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES (02 DOIS) | DIA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 15 | R$570,00 | R$8.550,00 | Lote vencido por ATLANTA RENT A CAR LTDA pelo valor de R$8.550,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETES (08 OITO) | DIA | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 45 | R$450,00 | R$20.250,00 | Lote vencido por ATLANTA RENT A CAR LTDA pelo valor de R$20.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | SERVIÇO GRAFICO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DEFESA CIVIL | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 22.814 | R$1,00 | R$22.814,00 | Lote vencido por BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA pelo valor de R$22.814,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 39.489 | R$3.008,06 | R$2.535.894,00 | R$2.182.100,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
DISTRIBUIDORA REALEZA LTDA 52.029.812/0001-63
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA 06.141.617/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
046001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA
ATLANTA RENT A CAR LTDA 01.135.910/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF