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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#M.2026-001
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 20260113/01
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://PONTADEPEDRAS.PA.GOV.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2026 10:00
Publicação: 15/05/2026 09:27
Homologação: 03/04/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DO CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS (ART. 74, IV C/C ART. 17, §2º) | ATA DE CREDENCIAMENTO | 15/05/2026 10:13 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 14/05/2026 20:13 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 14/05/2026 20:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 14/05/2026 20:16 |
| 5 | JUSTIFICATIVA PARA O CREDENCIAMENTO (ART. 74, IV C/C ART. 79, I, II E III) | JUSTIFICATIVA | 14/05/2026 20:19 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER CI RETIFICADO PELA CONTROLADORA | 17/05/2026 19:21 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/05/2026 19:19 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 14/05/2026 21:01 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 14/05/2026 20:31 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA DE FORNECEDOR | 14/05/2026 20:30 |
| 11 | REGULAMENTO/EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 74, IV C/C ART. 79, PARÁGRAFO ÚNICO) | EDITAL | 14/05/2026 20:32 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 14/05/2026 21:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://pontadepedras.pa.gov.br/ | 14/01/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE RÁDIO FM, DESTINADA A DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAÇÕES, INFORMES CULTURAIS, INFORMES DE UTILIDADE PÚBLICAS, ENTREVISTAS COM O GESTOR MUNICIPAL E SEUS SECRETÁRIOS A FIM DE TRANSPARECER E INFORMAR SEUS ATOS E AÇÕES EM PROL DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS. | R$90.879,96 | R$84.084,00 | VENCEDOR -7,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$90.879,96 | R$84.084,00 | -7,48% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE RÁDIO FM, DESTINADA A DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAÇÕES, INFORMES CULTURAIS, INFORMES DE UTILIDADE PÚBLICAS, ENTREVISTAS COM O GESTOR MUNICIPAL E SEUS SECRETÁRIOS A FIM DE TRANSPARECER E INFORMAR SEUS ATOS E AÇÕES EM PROL DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$7.573,33 | R$90.879,96 | Lote vencido por FUNDAÇÃO ITAGUARY DE COMUNICAÇÃO pelo valor de R$84.084,00-7,48% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$7.573,33 | R$90.879,96 | R$84.084,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
FUNDAÇÃO ITAGUARY DE COMUNICAÇÃO 02.858.045/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/04/2026
FIM
28/04/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF