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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01/2026
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 3066488/2026
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL: WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2026 09:00
Publicação: 09/04/2026 13:15
Homologação: 18/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 12:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 12:18 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 12:29 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:14 |
| 5 | INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:11 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:02 |
| 7 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:13 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:28 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 12:32 |
| 10 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 12:34 |
| 11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:21 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:02 |
| 13 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA 01/2026 | 09/04/2026 13:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado o Aviso de dispensa. Diário nº 15.382 | 05/03/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado o Edital de dispensa e anexos | 05/03/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | R$35.555,00 | R$34.600,00 | VENCEDOR -2,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$35.555,00 | R$34.600,00 | -2,69% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BUFFET - MESA MONTADA E DECORADA. | PESSOA | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$118,00 | R$11.800,00 |
| 2 | CAFÉ DA MANHÃ – MESA MONTADA DECORADA | PESSOA | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$80,15 | R$8.015,00 |
| 3 | COQUETEL VOLANTE | PESSOA | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$79,40 | R$7.940,00 |
| 4 | COFFEE BREAK – MESA MONTADA DECORADA | PESSOA | 3390394100 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO | 100 | R$78,00 | R$7.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
400 | R$355,55 | R$35.555,00 | |||