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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° DP-001/2026-PMBB
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 2026.0212-01/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: A DISPENSA DE LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA NA SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, INSTALADA NA SEDE PROVISÓRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, SITO À AV. SEBASTIÃO CAMARGO, Nº 56, BAIRRO NOVO HORIZONTE, BREU BRANCO-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2026 14:00
Publicação: 05/03/2026 15:40
Homologação: 05/03/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/02/2026 17:20 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 27/02/2026 17:38 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 27/02/2026 18:26 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE | 27/02/2026 18:04 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/02/2026 17:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/03/2026 15:47 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/02/2026 17:18 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 27/02/2026 17:52 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 05/03/2026 15:39 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 05/03/2026 15:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Famep - Publicado em: 27/02/2026 | N°3952| | 27/02/2026 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Publicado em: 27/02/2026 | N°36.547| Pag:138 | 27/02/2026 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 27/02/2026 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 27/02/2026 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMO (CALCÁRIO DOLAMÍTICO), PARA FOMENTO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ADERIDOS AO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, DE QUE TRATA O CONVÊNIO 024/2022-SEDAP, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I AO PRESENTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL. | R$55.723,64 | R$49.954,15 | VENCEDOR -10,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$55.723,64 | R$49.954,15 | -10,35% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMO (CALCÁRIO DOLAMÍTICO), PARA FOMENTO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ADERIDOS AO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, DE QUE TRATA O CONVÊNIO 024/2022-SEDAP, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I AO PRESENTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL. | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 160 | R$347,99 | R$55.723,64 | Lote vencido por LOCATA BENTERRA LTDA pelo valor de R$49.954,15-10,35% do valor de referência |
| TOTAIS | 160 | R$347,99 | R$55.723,64 | R$49.954,15 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
LOCATA BENTERRA LTDA 07.131.785/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/03/2026
FIM
06/07/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF