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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#99702/2026
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 99702
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2026
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2026 09:00
Publicação: 02/03/2026 12:28
Homologação: 27/02/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 02/03/2026 09:30 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 25/02/2026 08:53 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESA | 02/03/2026 12:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 02/03/2026 09:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/03/2026 12:37 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 02/03/2026 09:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 02/03/2026 09:31 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 02/03/2026 09:08 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 02/03/2026 09:29 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Site | PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS | 24/02/2026 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA | 24/02/2026 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO E GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, ABRANGENDO A ANÁLISE, DIAGNÓSTICO E REDESENHO DOS PROCESSOS DE ENTRADA, VALIDAÇÃO, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA, BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS E PROCEDIMENTAIS. INCLUI-SE NO ESCOPO O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E A CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, COM FOCO NA PADRONIZAÇÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. | R$64.760,04 | R$63.840,00 | VENCEDOR -1,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.760,04 | R$63.840,00 | -1,42% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO E GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, ABRANGENDO A ANÁLISE, DIAGNÓSTICO E REDESENHO DOS PROCESSOS DE ENTRADA, VALIDAÇÃO, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA, BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS E PROCEDIMENTAIS. INCLUI-SE NO ESCOPO O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E A CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, COM FOCO NA PADRONIZAÇÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. | R$64.760,04 | R$64.920,00 | PARTICIPANTE 0,25% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.760,04 | R$64.920,00 | 0,25% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO E GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, ABRANGENDO A ANÁLISE, DIAGNÓSTICO E REDESENHO DOS PROCESSOS DE ENTRADA, VALIDAÇÃO, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA, BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS E PROCEDIMENTAIS. INCLUI-SE NO ESCOPO O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E A CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, COM FOCO NA PADRONIZAÇÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. | R$64.760,04 | R$65.520,00 | PARTICIPANTE 1,17% do valor de referência |
| TOTAIS | R$64.760,04 | R$65.520,00 | 1,17% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO E GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, ABRANGENDO A ANÁLISE, DIAGNÓSTICO E REDESENHO DOS PROCESSOS DE ENTRADA, VALIDAÇÃO, MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA, BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES TÉCNICAS E PROCEDIMENTAIS. INCLUI-SE NO ESCOPO O SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E A CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, COM FOCO NA PADRONIZAÇÃO, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$5.396,67 | R$64.760,04 | Lote vencido por DOCXPERT SOLLUTIONS EIRELLI-ME pelo valor de R$63.840,00-1,42% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.396,67 | R$64.760,04 | R$63.840,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013002 - CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA
DOCXPERT SOLLUTIONS EIRELLI-ME 22.595.654/0001-48
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2026
FIM
27/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF