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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#04/2025
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 5870180/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/11/2025 09:00
Publicação: 14/01/2026 12:05
Homologação: 11/12/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANEXOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | TERMO DE REFERENCIA | 15/01/2026 12:15 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA | 15/01/2026 08:56 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO | 14/01/2026 12:50 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | REFULARIDADE FISCAL | 15/01/2026 08:58 |
| 5 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 14/01/2026 11:03 |
| 6 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 14/01/2026 11:23 |
| 7 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 14/01/2026 11:24 |
| 8 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | ATAS DA SESSÃO | 14/01/2026 12:53 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 14/01/2026 12:19 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PJURIDICO | 14/01/2026 11:34 |
| 11 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA MERCADO | 14/01/2026 11:58 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 15/01/2026 08:59 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO REFERENCIA | 14/01/2026 12:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario nº 15.308 | 04/11/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | www.cmb.pa.gov.br | 04/11/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - VIGILANCIA ARMADA | R$188.243,69 | R$180.906,24 | VENCEDOR -3,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$188.243,69 | R$180.906,24 | -3,90% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 - VIGILANCIA ARMADA 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VIGILANCIA ARMADA - 12 HORAS DIURNAS. | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4 | R$14.541,98 | R$58.167,92 |
| 2 | SEGURANÇA PESSOAL INTERMITENTE ARMADA. | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$8.912,72 | R$26.738,16 |
| 3 | VIGILANCIA ARMADA - 12 HORAS NOTURNAS | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5 | R$17.494,56 | R$87.472,80 |
| 4 | VIGILANCIA ARMADA NÃO LETAL - 12 HORAS DIURNAS | PESSOA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.864,81 | R$15.864,81 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
13 | R$56.814,07 | R$188.243,69 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
INTEX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 37.629.940/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2026
FIM
16/01/2027
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF