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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023-2025-INEX
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 2611001/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/11/2025 09:30
Publicação: 17/12/2025 12:01
Homologação: 08/12/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/12/2025 08:28 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 17/12/2025 08:45 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 17/12/2025 08:46 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 17/12/2025 08:49 |
| 5 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DE CONTRATO | 17/12/2025 08:50 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/12/2025 08:47 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/06/2026 09:23 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/12/2025 12:01 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 17/12/2025 08:48 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/12/2025 08:48 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO | 17/12/2025 08:48 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/12/2025 08:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE / EXTRATO DE CONTRATO | 09/12/2025 |
| 2 | Mural Físico | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE / EXTRATO DE CONTRATO | 08/12/2025 |
| 3 | Site | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE / EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 09/12/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE / EXTRATO DE CONTRATO | 10/12/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW COM O CANTOR EDILSON MORENO, BANDA E OUTROS ARTISTAS, EM COMEMORAÇÃO À FESTA DE RÉVEILLON 2025/2026, NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO –PA, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL. COM O INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA | R$260.000,00 | R$260.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$260.000,00 | R$260.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW COM O CANTOR EDILSON MORENO, BANDA E OUTROS ARTISTAS, EM COMEMORAÇÃO À FESTA DE RÉVEILLON 2025/2026, NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO –PA, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NA ORLA DO LAGO MUNICIPAL. COM O INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$260.000,00 | R$260.000,00 | Lote vencido por C. DOS PRAZERES EIRELI pelo valor de R$260.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$260.000,00 | R$260.000,00 | R$260.000,00 | |||