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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#58/2025 - SRP
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 00512003/25
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: O PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DO SISTEMA ELETRÔNICO DO BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, NO SITE WWW.BNCCOMPRAS.COM. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO ACIMA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2025 11:00
Publicação: 12/12/2025 12:58
Homologação: 23/01/2026 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATOS DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO. | 02/02/2026 12:14 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 12/12/2025 12:54 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 12/12/2025 12:56 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ETP | 12/12/2025 12:56 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES E ABERTURAS | 02/02/2026 12:14 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/02/2026 12:16 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO I | 12/12/2025 12:58 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS | PREÇO MÉDIO | 12/12/2025 12:57 |
| 9 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | COTAÇÕES | 12/12/2025 12:57 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/12/2025 12:58 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | AVISO DE LICITAÇÃO -FAMEP | 09/12/2025 |
| 2 | Outros | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - FAMEP | 28/01/2025 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU | 09/12/2025 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA | 10/12/2025 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - Diario do Munícipio | 10/12/2025 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - Diario do Municipal | 29/01/2026 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - PLACARD PMNP | 09/12/2025 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA SRP - PLACARD -PMNP | 28/01/2026 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - Diario do Pará | 10/12/2025 |
| 10 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - CR2 Portal da Transparência | 09/12/2025 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE MINICARREGADEIRA BOBCAT | R$1.048.000,00 | R$960.000,00 | VENCEDOR -8,40% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE UM 01 (UM) CAMINHÃO GUINDASTE TIPO CESTO AÉREO | R$997.500,00 | R$840.000,00 | VENCEDOR -15,79% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO MUCK, EQUIPADO COM GUINDASTE HIDRÁULICO VEICULAR, MÍ | R$842.500,00 | R$725.000,00 | VENCEDOR -13,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.888.000,00 | R$2.525.000,00 | -12,57% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE MINICARREGADEIRA BOBCAT | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000 | R$262,00 | R$1.048.000,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$960.000,00-8,40% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO MUCK, EQUIPADO COM GUINDASTE HIDRÁULICO VEICULAR, MÍ | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500 | R$337,00 | R$842.500,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$725.000,00-13,95% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE UM 01 (UM) CAMINHÃO GUINDASTE TIPO CESTO AÉREO | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000 | R$332,50 | R$997.500,00 | Lote vencido por LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME pelo valor de R$840.000,00-15,79% do valor de referência |
| TOTAIS | 9.500 | R$931,50 | R$2.888.000,00 | R$2.525.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
LUNARDI TERRAPLENAGEM LTDA - ME 28.123.015/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2026
FIM
31/12/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF