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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL/2025.005-PMSJA
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 20251002060001.
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/10/2025 10:00
Publicação: 10/10/2025 11:19
Homologação: 07/10/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 09/10/2025 15:43 |
| 2 | CONTRATO, DECLARAÇÃO, CARTA OU OUTRO DOCUMENTO QUE ATESTE A EXCLUSIVIDADE PERMANENTE E CONTÍNUA DE REPRESENTAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NO PAÍS OU EM ESTADO ESPECÍFICO (ART. 74, II) | CARTA | 09/10/2025 17:20 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DFD | 09/10/2025 15:45 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATVA DO PREÇO | 09/10/2025 15:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTRE INTERNO | 10/10/2025 12:25 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/10/2025 15:47 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO ORÇAMENTARIA | 09/10/2025 15:59 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/10/2025 16:00 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 09/10/2025 17:23 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP -Edição 3855, PG 3855, Código Identificador 203FC952 EXTRATO DE CONTRATO | 09/10/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP -Edição 3856, Código Identificador:68B73CBF. - ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO | 10/10/2025 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE MUNICÍPIO | 10/10/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SHOW DO "MARI FERNANDEZ" PARA AS FESTIVIDADES DO 64º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA – PA, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025. | R$500.000,00 | R$500.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$500.000,00 | R$500.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO SHOW DO "MARI FERNANDEZ" PARA AS FESTIVIDADES DO 64º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA – PA, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$500.000,00 | R$500.000,00 | Lote vencido por MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕESMLTDA pelo valor de R$500.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$500.000,00 | R$500.000,00 | R$500.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕESMLTDA 41.858.720/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/10/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF