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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#10/2025
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: PROC5343238/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
Observação: cafÉ, aÇucar e leite.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/09/2025 08:00
Publicação: 21/10/2025 11:43
Homologação: 10/09/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA Nº 10/2025 | 01/10/2025 12:50 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA Nº 10/2025 | 01/10/2025 12:51 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 11:18 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA 10/2025 | 21/10/2025 10:15 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 11:57 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 11:14 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 11:52 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA 10/2025 | 21/10/2025 10:15 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 10:21 |
| 10 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 10:24 |
| 11 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 11:15 |
| 12 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA Nº 10/2025 | 21/10/2025 10:23 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado o aviso de Dispensa Diario nº 15.262 | 28/08/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado e edital e anexos. | 28/08/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTÉ ÚNICO - GENEROS ALIMENTICIOS. | R$39.153,80 | R$38.130,00 | VENCEDOR -2,61% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.153,80 | R$38.130,00 | -2,61% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTÉ ÚNICO - GENEROS ALIMENTICIOS. 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE EM PÓ INTEGRAL: COM RÓTULO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12(DOZE) MESES, EMBALADO EM PACOTE ALUMINADO COM 200 GR. (PACOTE DE 200 GRAMAS). | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.400 | R$10,04 | R$14.056,00 |
| 2 | CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOÍDO COM SELO DE PUREZA ABIC OU COM LAUDO DE ANÁLISE EMITIDO POR LABORATÓRIO HABILITADO PELA REBLAS/ANVISA. CAFÉ DE PRIMEIRA LINHA DE TIPO SUPERIOR. GRÃOS SELECIONADOS ARÁBICOS; DIVIDIDOS EM PACOTES DE 250G. EMBALAGEM TIPO ALTO VÁCUO; PACOTE TIPO TIJOLINHO. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12(DOZE) MESES. (PACOTE COM 250 GRAMAS). | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1.000 | R$21,25 | R$21.250,00 |
| 3 | AÇUCAR REFINADO, TIPO CRISTAL OU BRANCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE EMBALADO EM PACOTES PLÁSTICOS RESISTENTE E ATÓXICOS DE 1 KG CADA, PRAZO DE VALIDADE DE 12(DOZE) MESES. | PACOTE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 660 | R$5,83 | R$3.847,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.060 | R$37,12 | R$39.153,80 | |||