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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-005/2025-PMBB
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: Nº 2025.0423-01/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MAIOR DESCONTO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – BNC (WWW.BNC.ORG.BR)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: PUBLICADA
Abertura: 19/09/2025 09:00
Publicação: 05/09/2025 14:35
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) | 05/09/2025 14:24 |
| 2 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL | 05/09/2025 09:53 |
| 3 | ERRATAS | AVISO DE RESULTADO - PE-005-2025-PMBB | 26/09/2025 10:48 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) | 05/09/2025 09:57 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATA DA SESSÃO DESERTA PE-005-2025-PMBB | 26/09/2025 10:46 |
| 6 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | ANEXO I-A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | 05/09/2025 14:27 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/09/2025 09:49 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE PREÇOS | 05/09/2025 09:55 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 05/09/2025 09:56 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Publicado em: 05/09/2025 | Edição: 169| Seção: 3 | Página: 297 | 05/09/2025 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em: 05/09/2025 | N°3831| Pag:37 | 05/09/2025 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura, CONFORME LEI 041/96-GAB | 05/09/2025 |
| 4 | Site | Bolsa Nacional de Compras - bnc (www.bnc.org.br) | 05/09/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência - www.breubranco.pa.gov.br | 05/09/2025 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LEILÕES PÚBLICOS, VISANDO A PREPARAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS DE TERCEIROS RETIDOS NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUT) DE BREU BRANCO- PA, E QUE REÚNA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA RECOLHIMENTO, REMOÇÃO E GUARDA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DE GOVERNO E COORDENAÇÃO POLÍTICA (GOVE). | PORCENTAGEM | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$70,00 | R$70,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$70,00 | R$70,00 | R$0,00 | |||