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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005.2025-PMA
130001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
Nº do Processo Administrativo: 005.2025-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2025 09:30
Publicação: 29/08/2025 12:02
Homologação: 13/03/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/08/2025 11:16 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, SOMENTE PARA OS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA. (ART. 75, VIII) | DOCUMENTO A SITUAÇÃO DE URGENCIA | 29/08/2025 12:02 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DEMANDA | 29/08/2025 11:58 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | COTAÇÃO | 29/08/2025 11:58 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 29/08/2025 11:28 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 29/08/2025 12:16 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/08/2025 11:21 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA | 29/08/2025 11:30 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 29/08/2025 11:28 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 29/08/2025 11:34 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 14/03/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 14/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT (CESTAS DE ALIMENTOS) CONTENDO OS SEGUINTES: • ARROZ AGULHINHA, PACOTE COM 05 KILO, ESPECIFICAÇÃO: GRÃOS INTEIROS (TIPO 1) - QUANTIDADE : 02, MARCA: TIA DORA. • AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO, ASPECTO CRISTALIZADO DE FINO A MÉDIO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, COM PESO LÍQUIDO DE 02 KG, QUANTIDADE: 02, MARCA:ITAJÁ • BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, MACIO E CROCANTE, ESPECIFICAÇÃO : TIPO MAISENA, EMBALAGEM CONTENDO 300G - QUANTIDADE: 02, MARCA: MABEL. • CAFÉ TORRADO E MOIDO, EXTRA FORTE, 250MG, ESPECIFICAÇÃO : CAFÉ TORRADO E MOÍDO EXTRA FORTE 250 MG COMPOSIÇAÕ 100% CAFÉ. - QUANTIDADE: 03, MARCA: CAFÉ PURO • FARINHA DE MANDIOCA AMARELA DA REGIÃO, ESPECIFICAÇÃO : PRODUTO REGIONAL. EM BOM ESTADO DE ACONDICIONAMENTO E CONSERVAÇÃO.LIVRE DE SUJIDADE OU CHEIRO FORTE, EMBALAGEM DE 01 (UM) KILO - QUANTIDADE: 02, MARCA: TIO BETO • FEIJÃO CARIOCA, ESPECIFICAÇÃO : DESCRIÇÃO: TIPO 1, CARIOCA, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 90 A 98% DE GRÃOS INTEIROS E ÍNTEGROS, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARTUCHOS, NA COR CARACTERÍSTICA E VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATO NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, RESISTENTE, DE 1KG, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES E LOTE, PRODUTO ISENTO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). - QUANTIDADE: 02, MARCA: TIA DORA • FLOCÃO DE MILHO, ESPECIFICAÇÃO : PACOTE COM 500G - QUANTIDADE: 04, MARCA: BONOMILHO • LEITE EM PÓ INTEGRAL 200 GRAMAS ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM ALUMINADA DE 200 GRAMAS, O PRAZO DE VALIDADE DEVE SER SUPERIOR A 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA - QUANTIDADE: 02, MARCA: CAMPONESA SAL REFINADO 1KG, ESPECIFICAÇÃO : CLORETO DE SÓDIO, IODATO DE POTÁSSIO E ANTIUMECTANTE INS 535 (FERROCINATO DE SÓDIO), PACOTE COM 1KG. - QUANTIDADE: 01, MARCA: BOM DE MESA • ÓLEO DE SOJA, GARRAFA PET DE 900 ML, ESPECIFICAÇÃO : REFINADO. QUANTIDADE: 02, MARCA: SOYA • MACARRÃO ESPAGUETE 500G, ESPECIFICAÇÃO : ESPECIFICAÇÃO: MASSA DE SÊMOLA COM OVOS, TIPOESPAGUETE. ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, SEM PRESENÇA DE UMIDADE, CARUNCHOS, MOFOS OU QUALQUER DANO NA EMBALAGEM/PRODUTO. EMBALAGEM CONTENDO LOTE, VALIDADE, DATA DEEMPACOTAMENTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE - QUANTIDADE: 03, MARCA: PAULISTA • SARDINHA EM CONSERVA DE ÓLEO COMESTÍVEL, ESPECIFICAÇÃO : CONSERVADA NO PROPRIO ÓLEO, EMBALAGEM COM 125 GRAMAS. - QUANTIDADE: 03, MARCA: PALMEIRA. | R$762.762,00 | R$762.762,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$762.762,00 | R$762.762,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT (CESTAS DE ALIMENTOS) CONTENDO OS SEGUINTES: • ARROZ AGULHINHA, PACOTE COM 05 KILO, ESPECIFICAÇÃO: GRÃOS INTEIROS (TIPO 1) - QUANTIDADE : 02, MARCA: TIA DORA. • AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO, ASPECTO CRISTALIZADO DE FINO A MÉDIO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, COM PESO LÍQUIDO DE 02 KG, QUANTIDADE: 02, MARCA:ITAJÁ • BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, MACIO E CROCANTE, ESPECIFICAÇÃO : TIPO MAISENA, EMBALAGEM CONTENDO 300G - QUANTIDADE: 02, MARCA: MABEL. • CAFÉ TORRADO E MOIDO, EXTRA FORTE, 250MG, ESPECIFICAÇÃO : CAFÉ TORRADO E MOÍDO EXTRA FORTE 250 MG COMPOSIÇAÕ 100% CAFÉ. - QUANTIDADE: 03, MARCA: CAFÉ PURO • FARINHA DE MANDIOCA AMARELA DA REGIÃO, ESPECIFICAÇÃO : PRODUTO REGIONAL. EM BOM ESTADO DE ACONDICIONAMENTO E CONSERVAÇÃO.LIVRE DE SUJIDADE OU CHEIRO FORTE, EMBALAGEM DE 01 (UM) KILO - QUANTIDADE: 02, MARCA: TIO BETO • FEIJÃO CARIOCA, ESPECIFICAÇÃO : DESCRIÇÃO: TIPO 1, CARIOCA, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE NO MÍNIMO 90 A 98% DE GRÃOS INTEIROS E ÍNTEGROS, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARTUCHOS, NA COR CARACTERÍSTICA E VARIEDADE CORRESPONDENTE DE TAMANHO E FORMATO NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS, NÃO CONTENDO GLÚTEN, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, RESISTENTE, DE 1KG, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO, INFORMAÇÕES DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES E LOTE, PRODUTO ISENTO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE). - QUANTIDADE: 02, MARCA: TIA DORA • FLOCÃO DE MILHO, ESPECIFICAÇÃO : PACOTE COM 500G - QUANTIDADE: 04, MARCA: BONOMILHO • LEITE EM PÓ INTEGRAL 200 GRAMAS ESPECIFICAÇÃO: EMBALAGEM ALUMINADA DE 200 GRAMAS, O PRAZO DE VALIDADE DEVE SER SUPERIOR A 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA - QUANTIDADE: 02, MARCA: CAMPONESA SAL REFINADO 1KG, ESPECIFICAÇÃO : CLORETO DE SÓDIO, IODATO DE POTÁSSIO E ANTIUMECTANTE INS 535 (FERROCINATO DE SÓDIO), PACOTE COM 1KG. - QUANTIDADE: 01, MARCA: BOM DE MESA • ÓLEO DE SOJA, GARRAFA PET DE 900 ML, ESPECIFICAÇÃO : REFINADO. QUANTIDADE: 02, MARCA: SOYA • MACARRÃO ESPAGUETE 500G, ESPECIFICAÇÃO : ESPECIFICAÇÃO: MASSA DE SÊMOLA COM OVOS, TIPOESPAGUETE. ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, SEM PRESENÇA DE UMIDADE, CARUNCHOS, MOFOS OU QUALQUER DANO NA EMBALAGEM/PRODUTO. EMBALAGEM CONTENDO LOTE, VALIDADE, DATA DEEMPACOTAMENTO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE - QUANTIDADE: 03, MARCA: PAULISTA • SARDINHA EM CONSERVA DE ÓLEO COMESTÍVEL, ESPECIFICAÇÃO : CONSERVADA NO PROPRIO ÓLEO, EMBALAGEM COM 125 GRAMAS. - QUANTIDADE: 03, MARCA: PALMEIRA. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.003 | R$254,00 | R$762.762,00 | Lote vencido por M P MENDES EIRELI pelo valor de R$762.762,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.003 | R$254,00 | R$762.762,00 | R$762.762,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
M P MENDES EIRELI 34.580.386/0001-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/03/2025
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF