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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2025-PMA
130001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
Nº do Processo Administrativo: 10012025001
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2025 08:00
Publicação: 04/08/2025 14:00
Homologação: 10/01/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE | 04/08/2025 13:33 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD | 04/08/2025 13:42 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | TERMO DE REFERENCIA | 04/08/2025 13:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 04/08/2025 13:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 05/08/2025 12:16 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/08/2025 13:30 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | ORÇAMETARIA | 04/08/2025 13:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA | 04/08/2025 13:49 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO | 04/08/2025 13:58 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 10/01/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | COMPRAS PULICAS | 10/01/2025 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$588.000,00 | R$588.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | Lote vencido por SERIQUE & OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$300.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por SERIQUE & OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por SERIQUE & OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ALÉM DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por SERIQUE & OLIVEIRA - ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$72.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 48 | R$49.000,00 | R$588.000,00 | R$588.000,00 | |||