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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital de Dispensa de Licitação nº 03/2024
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 5746832/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DA CMB WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/03/2025 08:00
Publicação: 28/05/2025 10:50
Homologação: 23/04/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:50 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:36 |
| 3 | DO CONTRATO DE FORNECIMENTO | DISPENSA 03/2025 | 28/05/2025 11:30 |
| 4 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:40 |
| 5 | EDITAL E ANEXOS | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:53 |
| 6 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:42 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:51 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:44 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA 03/2025 | 28/05/2025 11:21 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA 03/2025 | 28/05/2025 10:50 |
| 11 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:46 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | DISPENSA 03/2025 | 27/05/2025 14:56 |
| 13 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:45 |
| 14 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:47 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | DISPENSA 03/2025 | 23/05/2025 14:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado o aviso de licitação - Dia´rio nº 15.158 | 25/03/2025 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado o edital de dispensa e anexos | 25/03/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I - MATERIAL ODONTOLOGICO | R$60.792,55 | R$56.892,45 | VENCEDOR -6,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$60.792,55 | R$56.892,45 | -6,42% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I - MATERIAL ODONTOLOGICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - I AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO | UNIDADE | 3390300900 - MATERIAL FARMACOLÓGICO | 1 | R$60.792,55 | R$60.792,55 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$60.792,55 | R$60.792,55 | |||