Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#03/2025
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 2527/2025
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2025
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2025 09:00
Publicação: 19/05/2025 18:51
Homologação: 12/05/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 19/05/2025 16:17 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 19/05/2025 17:45 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 19/05/2025 17:46 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 19/05/2025 16:20 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/05/2025 10:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/05/2025 12:21 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DOTAÇÃO | 19/05/2025 18:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/05/2025 16:20 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO | 19/05/2025 17:47 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO- EDIÇÃO 431. | 15/05/2025 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA 8 GERAIS, BELÉM, QUINTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2025 | 15/05/2025 |
| 3 | Site | site da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 15/05/2025 |
| 4 | Portal da Transparência | CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ | 15/05/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E CONSULTIVA, COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO | R$321.000,00 | R$321.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$321.000,00 | R$321.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA E CONSULTIVA, COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$26.750,00 | R$321.000,00 | Lote vencido por LUIZ REIMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$321.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$26.750,00 | R$321.000,00 | R$321.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
LUIZ REIMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.249.756/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2025
FIM
12/05/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
021002 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA
LUIZ REIMAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.249.756/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/05/2026
FIM
12/05/2027
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF