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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DP 045.2024.CEL
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 050808136.000338/2024-11
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2024 16:13
Publicação: 12/02/2025 14:27
Homologação: 07/02/2025 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ANÁLISE DO RISCO | ANÁLISE DE RISCOS | 12/02/2025 14:23 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 12/02/2025 14:24 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 12/02/2025 14:24 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DE DESPESAS | 12/02/2025 14:24 |
| 5 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | 12/02/2025 14:25 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 12/02/2025 14:25 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/02/2025 14:28 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER REFERENCIAL | 12/02/2025 14:26 |
| 9 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PARECER ORÇAMENTÁRIO | 12/02/2025 14:26 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 12/02/2025 14:26 |
| 11 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | RESQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 12/02/2025 14:27 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 12/02/2025 14:25 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP - Edição 3686, Código Identificador: 1B9A08EE - Aviso de Contratação Direta | 10/02/2025 |
| 2 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 10/02/2025 |
| 3 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/01420402000108/2025/1 | 10/02/2025 |
| 4 | Site | Portal de Compras do Governo Federal. UASG: 930990 | 10/02/2025 |
| 5 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM. Link: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=DP%20045.2024.CEL&clean=false | 10/02/2025 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$6.375,52 | R$4.040,00 | VENCEDOR -36,63% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.375,52 | R$4.040,00 | -36,63% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FONTES DE 12 VOLTS 02 AMPER. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2 | R$150,98 | R$301,96 |
| 2 | LICENÇA ANUAL DE USO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 1.510 DO TEM, PARA ATÉ 100 FUNCIONÁRIOS COM VISITA TÉCNICA PARA CONFIGURAÇÃO, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$1.814,19 | R$1.814,19 |
| 3 | MANUTENÇÃO TÉCNICA AUTORIZADA EM REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS SEM CUSTO ADICIONAL SEM CUSTO IN LOCO M ATÉ 24 HS. | PAR | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2 | R$603,33 | R$1.206,66 |
| 4 | RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO. CERTIFICADO PELO INMETRO E HOMOLOGADO PELA PORTARIA 1510/2009 DO M.T.E, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15.000 USUÁRIOS CADASTRADOS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$2.270,93 | R$2.270,93 |
| 5 | BONINA TÉRMICA PARA RELOGIO DE PONTO 57X300 CX COM 6. | CAIXA | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$375,45 | R$375,45 |
| 6 | NOBREAK INTERNO DO REGISTRADOR DE PONTO ELETRÔNICO COMPATÍVEL COM A MARCA CONTROL ID. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$406,33 | R$406,33 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$5.621,21 | R$6.375,52 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
T G DA COSTA EQUIPAMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA 25.112.034/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/02/2025
FIM
13/02/2026
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF