Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital de Dispensa 10/2024
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 608/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/12/2024 08:00
Publicação: 15/01/2025 11:17
Homologação: 22/12/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:07 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:07 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:23 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:08 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:11 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA Nº 10/2024 | 15/01/2025 11:12 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato do edital de dispensa | 17/12/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado o edital de dispensa. | 17/12/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TELEVISORES - TIPO SMART TV. | R$67.449,00 | R$59.385,81 | VENCEDOR -11,95% do valor de referência |
| TOTAIS | R$67.449,00 | R$59.385,81 | -11,95% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: TELEVISORES - TIPO SMART TV. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TELEVISÃO - SMAR TV. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4 | R$16.862,25 | R$67.449,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$16.862,25 | R$67.449,00 | |||