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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#08/2024
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 343/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM: WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/07/2024 08:00
Publicação: 05/09/2024 10:56
Homologação: 08/08/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:22 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:27 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:22 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:28 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 11:06 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:23 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:24 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:29 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:25 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | DISPENSA Nº 08/2024 | 05/09/2024 10:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial nº 14.997 | 25/07/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Publicado Aviso de dispensa e anexos. | 25/07/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE EXPEDIENTE - LOTE ÚNICO | R$51.615,28 | R$51.358,10 | VENCEDOR -0,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$51.615,28 | R$51.358,10 | -0,50% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MATERIAL DE EXPEDIENTE - LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE EXPEDIENTE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$51.615,28 | R$51.615,28 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$51.615,28 | R$51.615,28 | |||