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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#05/2024
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 246/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM: WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/06/2024 08:00
Publicação: 12/08/2024 11:10
Homologação: 17/06/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 11:20 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 10:50 |
| 3 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA Nº 05/2024 | 12/08/2024 10:51 |
| 4 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 10:51 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 10:52 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 11:18 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 11:09 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 10:52 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 10:53 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA 05/2024 | 12/08/2024 10:53 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário nº 14.965 | 07/06/2024 |
| 2 | Site | www.cmb.pa.gov.br | 07/06/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | Edital de Dispensa e anexos. | 07/06/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE AR CONDICIONADO - SPLIT 12.000BTUS . | R$39.160,80 | R$43.032,00 | VENCEDOR 9,89% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.160,80 | R$43.032,00 | 9,89% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE AR CONDICIONADO - SPLIT 12.000BTUS . | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16 | R$2.447,55 | R$39.160,80 | Lote vencido por IMPERADOR DAS MÁQUINAS pelo valor de R$43.032,009,89% do valor de referência |
| TOTAIS | 16 | R$2.447,55 | R$39.160,80 | R$43.032,00 | |||