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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa nº 03/2024
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 022/2024
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PORTAL DA CMB WWW.CMB.PA.GOV.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2024 08:00
Publicação: 09/07/2024 10:40
Homologação: 02/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:32 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:39 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:34 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:34 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:35 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:35 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:36 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | DISPENSA 03/2024 | 09/07/2024 10:36 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário nº 14.927 | 11/04/2024 |
| 2 | Portal da Transparência | Edital de Dispensa e seus anexos. | 11/04/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATARIAL ODONTOLOGICO | R$58.998,83 | R$55.456,73 | VENCEDOR -6,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$58.998,83 | R$55.456,73 | -6,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MATARIAL ODONTOLOGICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - MATERIAL ODONTOLÓGICO | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$58.998,83 | R$58.998,83 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$58.998,83 | R$58.998,83 | |||