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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 008.2024.CEL
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
Nº do Processo Administrativo: 050808136.000008/2024-26
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F”
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (SEI)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/05/2024 09:00
Publicação: 07/05/2024 09:25
Homologação: 02/05/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/05/2024 09:21 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 07/05/2024 09:21 |
| 3 | DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 07/05/2024 09:22 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP | 07/05/2024 09:25 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/05/2024 09:22 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER - CONGEM | 07/05/2024 09:44 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/05/2024 09:23 |
| 8 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 07/05/2024 09:23 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/05/2024 09:24 |
| 10 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 07/05/2024 09:24 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/05/2024 09:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Aviso de Inexigibilidade nº 8/2024/CEL/DGLC/SEPLAN - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará- ANO XV | Nº 3489 - Página nº 36 e 37 | 03/05/2024 |
| 2 | Site | Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. https://pncp.gov.br/app/editais/05054861000176/2024/620 | 02/05/2024 |
| 3 | Portal da Transparência | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - GOVERNO TRANSPARENTE- LICITAÇÕES - IN 08.2024.CEL. | 03/05/2024 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MINISTRAR O CURSO EAD SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO IPASEMAR. | R$450,00 | R$450,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$450,00 | R$450,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA MINISTRAR O CURSO EAD SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO IPASEMAR. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$450,00 | R$450,00 | Lote vencido por INST SATA DE SUSTENTABILIDADE AD E TREINAMENTO LTDA pelo valor de R$450,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$450,00 | R$450,00 | R$450,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042424 - INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR
INST SATA DE SUSTENTABILIDADE AD E TREINAMENTO LTDA 14.775.200/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2024
FIM
09/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF