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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 0801001/2024/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Outras
Modalidade: OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE SERVIÇOS E SUPRIMENTOS
Observação: a prefeitura municipal de altamira abre a chamada pÚblica n° 002/2024 com o objetivo de realizar o credenciamento de empresa para desenvolver os projetos de arquitetura e urbanizaÇÃo e complementares das unidades do programa minha casa minha vida – pmcmv financiado pelo fundo de arrendamento residencial – far, em terrenos a serem doados pelo municÍpio (conforme objeto acima)
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2024
Situação: PUBLICADA SUSPENSA
Abertura: 19/01/2024 09:00
Publicação: 18/01/2024 10:21
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE. (ART. 75, IV, “E”) | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR | 22/01/2024 10:14 |
| 2 | EDITAL. (ART. 13, §2º) | EDITAL | 18/01/2024 09:46 |
| 3 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | PROJETO TÉCNICO | 22/01/2024 10:16 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/02/2024 17:39 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO | 22/01/2024 10:16 |
| 6 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERÊNCIA | 22/01/2024 10:14 |
| 7 | RECURSOS E RESPECTIVAS DECISÕES | ATA DE SESSÃO PÚBLICA | 23/02/2024 11:54 |
| 8 | TERMO DE SUSPENSÃO | TERMO DE SUSPENSÃO | 28/02/2024 17:39 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | UNIÃO - SEÇÃO 3 - pág. 228 | 18/01/2024 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - pág. 81 | 18/01/2024 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ - B13 | 18/01/2024 |
| 4 | Site | https://www.facebook.com/profile.php?id=100080658865283 | 18/01/2024 |
| 5 | Portal da Transparência | https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 18/01/2024 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CHAMADA PÚBLICA, OBJETIVANDO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA DESENVOLVER OS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E URBANIZAÇÃO E COMPLEMENTARES DAS UNIDADES HABITACIONAIS E EXECUTAR AS OBRAS EM TERRENOS A SEREM DOADOS PELO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, NO CONTEXTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$83.160.000,00 | R$83.160.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 1 | R$83.160.000,00 | R$83.160.000,00 | R$0,00 | |||