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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2023
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 654/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/12/2023 10:00
Publicação: 08/02/2024 12:38
Homologação: 08/01/2024 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 13:39 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 13:40 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 13:50 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 13:40 |
| 5 | EDITAL | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 26/12/2023 15:23 |
| 6 | JULGAMENTO DO RECURSO | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 12:08 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 12:05 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 26/12/2023 15:23 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 12:05 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 13:33 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 12:06 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 12:06 |
| 13 | RECURSO DE PARTICIPANTE | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 08/02/2024 12:07 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2023 | 26/12/2023 15:24 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL O AMAZONIA | 13/12/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial nº 14.850 | 13/12/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Edital e anexos | 13/12/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA ADMINISTRATIVA - MÉDIA | R$1,68 | R$2,00 | VENCEDOR 19,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1,68 | R$2,00 | 19,05% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA ADMINISTRATIVA - MÉDIA | R$1,68 | R$3,00 | PARTICIPANTE 78,57% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1,68 | R$3,00 | 78,57% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAXA ADMINISTRATIVA - MÉDIA | PORCENTAGEM | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,68 | R$1,68 | Lote vencido por AMAZON CARD'S S/S LTDA pelo valor de R$2,0019,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,68 | R$1,68 | R$2,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
AMAZON CARD'S S/S LTDA 63.887.699/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2024
FIM
09/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014002 - CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
AMAZON CARD'S S/S LTDA 63.887.699/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2025
FIM
09/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF