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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2023
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 139/2023/FMAS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/09/2023 10:00
Publicação: 21/09/2023 10:25
Homologação: 31/10/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 14/11/2023 10:44 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE HABILITAÇÃO | 14/11/2023 10:44 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 14/11/2023 10:44 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 14/11/2023 10:45 |
| 5 | CARTA CONVITE | CARTA CONVITE | 21/09/2023 10:21 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/09/2023 10:21 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 21/09/2023 10:21 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 21/09/2023 10:22 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 14/11/2023 10:45 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 21/09/2023 10:22 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇO | 21/09/2023 10:22 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | https://editais.transparenciacanaa.com.br/ | 21/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$162.127,68 | R$154.391,68 | VENCEDOR -4,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$162.127,68 | R$154.391,68 | -4,77% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 11
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FECHADURA DE PORTA FECHADURA - ACABAMENTO SUPERFICIAL: CROMADO , MATERIAL TAMPA: AÇO , COMPONENTES: DUAS CHAVES COM TRINCO REVERSÍVEL , TIPO CILINDRO: OVAL , APLICAÇÃO: PORTA , MATERIAL PINO CENTRAL: AÇO , TIPO: INTERNA , MATERIAL CAIXA: AÇO , NORMAS TÉCNICAS: ABNT , MATERIAL LINGUETA: LATÃO , MATERIAL TRINCO: LATÃO , MATERIAL TESTA: AÇO , MATERIAL CUBO MAÇANETA: LATÃO , MATERIAL FALSA TESTA: AÇO INOX , MATERIAL ESPELHO: AÇO , MATERIAL CILINDRO: LATÃO , MATERIAL CONTRATESTA: AÇO. INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$93,86 | R$1.877,20 |
| 2 | FECHO PARA JANELA FECHO PARA JANELA CROMADO COM TRAVAS DE FECHAMENTO PARA JANELA. AS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DEVERÃO SER PREVIAMANTE CONFERIDAS, SEGUNDO O PADÃO EXISTENTE NO LOCAL DO SERVIÇO. INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15 | R$42,72 | R$640,80 |
| 3 | ROLDANA EM LATÃO PARA JANELA ROLDANA EM LATÃO E ROLAMENTO BLINDADO, PARA VIDRO (PORTA, BOX E JANELA DE CORRER)FORNECIMENTO DE ROLDANA EM LATÃO E ROLAMENTO BLINDADO, PARA VIDRO (PORTA, BOX E JANELA DE CORRER). INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20 | R$38,61 | R$772,20 |
| 4 | ROLDANA EM LATÃO PARA PORTA ROLDANA EM LATÃO PARA PORTA. AS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO DEVERÃO SER PREVIAMANTE CONFERIDAS, SEGUNDO O PADÃO EXISTENTE NO LOCAL DO SERVIÇO. INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$54,44 | R$1.361,00 |
| 5 | PUCHADOR DE PORTA ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ÁREA DE APLICAÇÃO: PORTAS PIVOTANTES DE MADEIRA, PORTAS COMUNS DE MADEIRA, PORTAS DE VIDRO TEMPERADO, ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO, ESQUADRIAS DE AÇO E PORTÕES EM AÇO E ALUMÍNIO. MATERIAL: AÇO INOX. INSTALAÇÃO EM ÁREA EXTERNA: SIM. ACABAMENTO: POLIDO COR: PRATA ALTO BRILHO. FORMATO: "DESIGN RETO". CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 1 PAR DE PUXADOR + CHAVE HEXAGONAL PARA INSTALAÇÃO DO PUXADOR. MEDIDA DO PUXADOR: 80CM MEDIDA ENTRE FUROS: 70CM. MEDIDA DA LARGURA DA BARRA: 4CM. MEDIDA DA ESPESSURA DA BARRA: 1CM. MEDIDA PROFUNDIDADE (PÉ DO PUXADOR; DISTÂNCIA ENTRE FACE INTERNA DO PUXADOR ATÉ A PORTA): 3.2CM. GARANTIA DO FABRICANTE: 3 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PUXADOR VENDIDO EM 2 LADOS (PAR), LADO DE DENTRO E LADO DE FORA. INCLUSO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$95,95 | R$1.151,40 |
| 6 | PELICULA FUMÊ PARA VIDRO INSTALAÇÃO PELÍCULA DE PROTEÇÃO - PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR TIPO NÃO REFLETIVO; DE FILME POLIÉSTER PARA SER APLICADO EM VIDRO LISO; NA COR FUMÊ DE 75% A 100% DE ESCURECIMENTO, MATERIAL ENTREGUE INSTALADO CONFORME ARTE SOLICITADA PELA SECRETARIA. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$51,97 | R$2.598,50 |
| 7 | VIDRO FUMÊ 8MM INSTALAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO FUME 8MM. INCLUSO TODOS MATERIAIS NECESSARIOS PARA INSTALAÇÃO, DESPESAS COM A RETIRADA DO VIDRO DANIFICADO, INSTALAÇÃO E DESCARTE INCLUSO. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26 | R$608,00 | R$15.808,00 |
| 8 | VIDRO FUMÊ 10MM INSTALAÇÃO DE VIDRO COM FECHADURA E PUXADOR, VIDRO TEMPERADO FUME 10MM. INCLUSO TODOS MATERIAIS NECESSARIOS PARA INSTALAÇÃO, DESPESAS COM A RETIRADA DO VIDRO DANIFICADO, INSTALAÇÃO E DESCARTE INCLUSO. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26 | R$755,91 | R$19.653,66 |
| 9 | VIDRO COMUM 4MM INSTALAÇÃO DE VIDRO COM FECHADURA E PUXADOR, VIDRO COMUM 4MM. INCLUSO TODOS MATERIAIS NECESSARIOS PARA INSTALAÇÃO, DESPESAS COM A RETIRADA DO VIDRO DANIFICADO, INSTALAÇÃO E DESCARTE. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 75 | R$242,29 | R$18.171,75 |
| 10 | VIDRO INCOLOR 10 MM INSTALAÇÃO DE VIDRO COM FECHADURA E PUXADOR, VIDRO INCOLOR 10MM. INCLUSO TODOS MATERIAIS NECESSARIOS PARA INSTALAÇÃO, DESPESAS COM A RETIRADA DO VIDRO DANIFICADO, INSTALAÇÃO E DESCARTE. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 141 | R$631,37 | R$89.023,17 |
| 11 | ESPELHO 3MM ESPELHO 3MM, COM ACABEMNETO E INSTALAÇÃO INCLUSO. | METRO QUADRADO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$369,00 | R$11.070,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
440 | R$2.984,12 | R$162.127,68 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134218 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
KINKAS SUCATÃO LTDA 21.545.024/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/11/2023
FIM
30/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF