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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-003
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 62023003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA ARAGUAIA S/Nº, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/03/2023 09:00
Publicação: 29/03/2023 10:46
Homologação: 02/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 29/03/2023 10:43 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 29/03/2023 10:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 29/03/2023 10:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 29/03/2023 10:46 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/03/2023 11:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/03/2023 10:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 29/03/2023 10:45 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 29/03/2023 10:46 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1Jtqp_wdlEqolrI7ircOpoq42QKYZTo5n/view | 24/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 24/03/2023 |
| 3 | Site | www.camaramunicipal.picarra.pa.gov.br | 24/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.sgim.com.br/camara-picarra/dispensa_licitacoes.php?tipo=4 | 24/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS . | R$32.000,00 | R$32.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$32.000,00 | R$32.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS . | TEMPO | 3390360600 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 10 | R$3.200,00 | R$32.000,00 | Lote vencido por RAFAEL DA SILVA NERY pelo valor de R$32.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$3.200,00 | R$32.000,00 | R$32.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
RAFAEL DA SILVA NERY 667.849.132-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
RAFAEL DA SILVA NERY 667.849.132-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF