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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL- 9/2023-001 - CMAF.
107002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023-CMAF
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO - RUA CASTELO BRANCO, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/02/2023 13:00
Publicação: 24/01/2023 17:47
Homologação: 10/05/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÕES E ABERTURA | 03/02/2023 15:58 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 03/02/2023 15:58 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | AJUDICAÇÃO | 03/02/2023 15:58 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 13/02/2023 16:39 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 23/01/2023 20:08 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 23/01/2023 20:09 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 23/01/2023 20:10 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 23/01/2023 20:13 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/02/2023 16:38 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/01/2023 17:47 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 23/01/2023 20:14 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 23/01/2023 20:11 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=215&data=23/01/2023 | 23/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO: DIARIO DO PARÁ, EDIÇÃO DO DIA 23/01/2023 B10 | 23/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO FAMEP https://www.diariomunicipal.com.br/famep/ EDIÇÃO:3169 | 23/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO https://camaraabelfigueiredo.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 23/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$47.796,00 | R$47.292,00 | VENCEDOR -1,05% do valor de referência |
| 2 | ÓLEO DIESEL COMUM | R$44.241,60 | R$43.804,80 | VENCEDOR -0,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$92.037,60 | R$91.096,80 | -1,02% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 6.240 | R$7,09 | R$44.241,60 | Lote vencido por L.C. COMBUSTIVEIS LTDA pelo valor de R$43.804,80-0,99% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 8.400 | R$5,69 | R$47.796,00 | Lote vencido por L.C. COMBUSTIVEIS LTDA pelo valor de R$47.292,00-1,05% do valor de referência |
| TOTAIS | 14.640 | R$12,78 | R$92.037,60 | R$91.096,80 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
L.C. COMBUSTIVEIS LTDA 14.087.165/0002-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
L.C. COMBUSTIVEIS LTDA 14.087.165/0002-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/05/2023
FIM
29/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF