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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-002
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 62023002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA ARAGUAIA Nº 682, CENTRO - PIÇARRA-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2023 10:00
Publicação: 07/03/2023 19:09
Homologação: 06/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 04/03/2023 16:48 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/03/2023 16:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 04/03/2023 16:49 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 07/03/2023 19:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/03/2023 19:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/03/2023 16:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/03/2023 16:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/03/2023 19:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1l5biRP5CqWhhH616IxOc2P6tgcdT6spz/view | 26/01/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 26/01/2023 |
| 3 | Site | http://camaramunicipal.picarra.pa.gov.br/ | 26/01/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.sgim.com.br/camara-picarra/dispensa_licitacoes.php?tipo=4 | 26/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS | R$114.000,00 | R$114.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$114.000,00 | R$114.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$9.500,00 | R$114.000,00 | Lote vencido por MARTA APARECIDA PARANHOS LTDA pelo valor de R$114.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$9.500,00 | R$114.000,00 | R$114.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
MARTA APARECIDA PARANHOS LTDA 17.179.216/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139002 - CAMARA MUNICIPAL DE PICARRA
MARTA APARECIDA PARANHOS LTDA 17.179.216/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF