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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E 030/2019 - SRP
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 063/2019
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2019
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/07/2019 14:00
Publicação: 28/06/2019 02:43
Homologação: 21/08/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 05/09/2019 15:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 02/09/2019 19:47 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 02/09/2019 19:47 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 02/09/2019 19:48 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 02/09/2019 19:48 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/06/2019 02:42 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/06/2019 02:41 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 28/06/2019 02:42 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 28/06/2019 02:41 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE C.I. | 02/09/2019 19:49 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 28/06/2019 02:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/06/2019 02:41 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/06/2019 02:42 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 121, PAG: 195. | 26/06/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO E CONTRATOS NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 169, PAG: 204. | 02/09/2019 |
| 3 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 164, PAG: 185. | 26/08/2019 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO D.O.E, PAG: 89, PROTOCOLO: 446980. | 25/06/2019 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO E CONTRATOS NO D.O.E, PAG: 98, PROTOCOLO: 469481. | 02/09/2019 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO NO D.O.E, PAG: 91, PROTOCOLO: 467182. | 26/08/2019 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICADO NO JORNAL AMAZÔNIA, PAG: 2. | 25/06/2019 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO E CONTRATO NO DIÁRIO DO PARÁ, PAG: B 6. | 02/09/2019 |
| 9 | Jornal de Grande Circulação no Estado | PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO NO DIÁRIO DO PARÁ. | 26/08/2019 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TANQUE REDE 2,0X2,0X1,75M EM TELA TIPO ALAMBRADO FEITA COM ARAME GALVANIZADO, MALHA DE 25MM, REVESTIDO COM PVC DE ALTA ADERÊNCIA, ESTRUTURA SUPERIOR EM BARRAS DE ALUMINIO NAVAL OBLONGO, CANTONEIRAS EM ALUMINIO, PARAFUSOS EM AÇO INOX, ALÇAS, 04 FLUTUADORES, TELA PARA COMEDOURO TIPO SAIA E TAMPA BASCULANTE. | R$79.419,00 | R$0,00 | |
| 2 | TANQUE BERÇARIO PARA ALEVINOS, EM TELA DE POLIETILENO PARA PSICULTURA, MEDINDO 1X1X1M | R$8.078,50 | R$8.078,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | RAÇÃO PARA FASE FINAL, PB 28% 8-10 MM. SACA DE 25KG. | R$137.280,85 | R$0,00 | |
| 4 | RAÇÃO PARA FASE FINAL, PB 28% 6-8 MM. SACA DE 25KG. | R$75.569,20 | R$0,00 | |
| 5 | RAÇÃO PARA FASE CRESCIMENTO 1.3. PB 32% 6-8 MM. SACA DE 25KG | R$71.432,60 | R$0,00 | |
| 6 | RACÃO PARA FASE CRESCIMENTO 1.2, PB 32% 4-6 MM. SACA DE 25KG. | R$66.294,90 | R$0,00 | |
| 7 | RAÇÃO PARA FASE CRESCIMENTO, PB 36% 3-4 MM. SACA DE 25KG | R$54.924,48 | R$0,00 | |
| 8 | RAÇÃO PARA FASE INICIAL, PB 40% 3-4 MM. SACA DE 25KG. | R$7.615,20 | R$0,00 | |
| 9 | RAÇÃO PARA FASE PRÉ-INICIAL, PB 45% 1.7,2 MM. SACA DE 25KG. | R$6.523,41 | R$0,00 | |
| 10 | RAÇÃO EM PÓ PARA ALEVINOS, PB 50%. SACA DE 25KG. | R$816,83 | R$0,00 | |
| 11 | ALEVINOS DE PEIXES REDONDOS (TAMBAQUI, TAMBACU, PIRAPITINGA). COM TAMANHO A PARTIR DE 3CM. EMBALAGEM (SACOS) COM 500 INDIVIDUOS. | R$45,50 | R$0,00 | |
| 12 | BALANÇA TIPO PEIXEIRO, PORTÁTIL DE GANCHO, BALANÇA POR MOLA, MATERIAL DE AÇO, GRADUAÇÃO 500 G, MEDIDA KG, ATÉ 50 KG | R$4.338,50 | R$4.338,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | PUÇÁ PARA CONTENÇÃO, CABO DE ALUMINIO E REDE NYLON MULTIFILAMENTOS RESISTENTE | R$11.175,00 | R$11.175,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$523.513,97 | R$23.592,00 | -95,49% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TANQUE REDE 2,0X2,0X1,75M EM TELA TIPO ALAMBRADO FEITA COM ARAME GALVANIZADO, MALHA DE 25MM, REVESTIDO COM PVC DE ALTA ADERÊNCIA, ESTRUTURA SUPERIOR EM BARRAS DE ALUMINIO NAVAL OBLONGO, CANTONEIRAS EM ALUMINIO, PARAFUSOS EM AÇO INOX, ALÇAS, 04 FLUTUADORES, TELA PARA COMEDOURO TIPO SAIA E TAMPA BASCULANTE. | R$79.419,00 | R$79.419,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | RAÇÃO PARA FASE FINAL, PB 28% 6-8 MM. SACA DE 25KG. | R$75.569,20 | R$0,00 | |
| 3 | RAÇÃO PARA FASE CRESCIMENTO 1.3. PB 32% 6-8 MM. SACA DE 25KG | R$71.432,60 | R$0,00 | |
| 4 | RACÃO PARA FASE CRESCIMENTO 1.2, PB 32% 4-6 MM. SACA DE 25KG. | R$66.294,90 | R$0,00 | |
| 5 | RAÇÃO PARA FASE CRESCIMENTO, PB 36% 3-4 MM. SACA DE 25KG | R$54.924,48 | R$0,00 | |
| 6 | RAÇÃO PARA FASE INICIAL, PB 40% 3-4 MM. SACA DE 25KG. | R$7.615,20 | R$0,00 | |
| 7 | RAÇÃO PARA FASE FINAL, PB 28% 8-10 MM. SACA DE 25KG. | R$137.280,85 | R$0,00 | |
| 8 | RAÇÃO EM PÓ PARA ALEVINOS, PB 50%. SACA DE 25KG. | R$816,83 | R$0,00 | |
| 9 | ALEVINOS DE PEIXES REDONDOS (TAMBAQUI, TAMBACU, PIRAPITINGA). COM TAMANHO A PARTIR DE 3CM. EMBALAGEM (SACOS) COM 500 INDIVIDUOS. | R$45,50 | R$0,00 | |
| 10 | BALANÇA TIPO PEIXEIRO, PORTÁTIL DE GANCHO, BALANÇA POR MOLA, MATERIAL DE AÇO, GRADUAÇÃO 500 G, MEDIDA KG, ATÉ 50 KG | R$4.338,50 | R$0,00 | |
| 11 | PUÇÁ PARA CONTENÇÃO, CABO DE ALUMINIO E REDE NYLON MULTIFILAMENTOS RESISTENTE | R$11.175,00 | R$0,00 | |
| 12 | TANQUE BERÇARIO PARA ALEVINOS, EM TELA DE POLIETILENO PARA PSICULTURA, MEDINDO 1X1X1M | R$8.078,50 | R$0,00 | |
| 13 | RAÇÃO PARA FASE PRÉ-INICIAL, PB 45% 1.7,2 MM. SACA DE 25KG. | R$6.523,41 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$523.513,97 | R$79.419,00 | -84,83% do valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TANQUE REDE 2,0X2,0X1,75M EM TELA TIPO ALAMBRADO FEITA COM ARAME GALVANIZADO, MALHA DE 25MM, REVESTIDO COM PVC DE ALTA ADERÊNCIA, ESTRUTURA SUPERIOR EM BARRAS DE ALUMINIO NAVAL OBLONGO, CANTONEIRAS EM ALUMINIO, PARAFUSOS EM AÇO INOX, ALÇAS, 04 FLUTUADORES, TELA PARA COMEDOURO TIPO SAIA E TAMPA BASCULANTE. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50 | R$1.588,38 | R$79.419,00 | Lote vencido por GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIREL pelo valor de R$79.419,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TANQUE BERÇARIO PARA ALEVINOS, EM TELA DE POLIETILENO PARA PSICULTURA, MEDINDO 1X1X1M | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50 | R$161,57 | R$8.078,50 | Lote vencido por COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME pelo valor de R$8.078,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PUÇÁ PARA CONTENÇÃO, CABO DE ALUMINIO E REDE NYLON MULTIFILAMENTOS RESISTENTE | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50 | R$223,50 | R$11.175,00 | Lote vencido por COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME pelo valor de R$11.175,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BALANÇA TIPO PEIXEIRO, PORTÁTIL DE GANCHO, BALANÇA POR MOLA, MATERIAL DE AÇO, GRADUAÇÃO 500 G, MEDIDA KG, ATÉ 50 KG | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50 | R$86,77 | R$4.338,50 | Lote vencido por COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME pelo valor de R$4.338,50Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ALEVINOS DE PEIXES REDONDOS (TAMBAQUI, TAMBACU, PIRAPITINGA). COM TAMANHO A PARTIR DE 3CM. EMBALAGEM (SACOS) COM 500 INDIVIDUOS. | MILHEIRO | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 50 | R$0,91 | R$45,50 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 6 | RAÇÃO EM PÓ PARA ALEVINOS, PB 50%. SACA DE 25KG. | SACA | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7 | R$116,69 | R$816,83 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 7 | RAÇÃO PARA FASE PRÉ-INICIAL, PB 45% 1.7,2 MM. SACA DE 25KG. | SACA | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 51 | R$127,91 | R$6.523,41 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 8 | RAÇÃO PARA FASE INICIAL, PB 40% 3-4 MM. SACA DE 25KG. | SACA | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 80 | R$95,19 | R$7.615,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 9 | RAÇÃO PARA FASE CRESCIMENTO, PB 36% 3-4 MM. SACA DE 25KG | SACA | 4492520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 702 | R$78,24 | R$54.924,48 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 10 | RACÃO PARA FASE CRESCIMENTO 1.2, PB 32% 4-6 MM. SACA DE 25KG. | SACA | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.071 | R$61,90 | R$66.294,90 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 11 | RAÇÃO PARA FASE CRESCIMENTO 1.3. PB 32% 6-8 MM. SACA DE 25KG | SACA | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.154 | R$61,90 | R$71.432,60 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 12 | RAÇÃO PARA FASE FINAL, PB 28% 6-8 MM. SACA DE 25KG. | SACA | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.576 | R$47,95 | R$75.569,20 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 13 | RAÇÃO PARA FASE FINAL, PB 28% 8-10 MM. SACA DE 25KG. | SACA | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.863 | R$47,95 | R$137.280,85 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 7.754 | R$2.698,86 | R$523.513,97 | R$103.011,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
GYN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EIREL 27.429.627/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/08/2019
FIM
22/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME 10.732.150/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/08/2019
FIM
22/08/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF