Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 03/2026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO(S) PARA GESTÃO PUBLICA | 05/01/2026 | 06/05/2026 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 18.766,80 | 18.766,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | 010/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTÁBIL PRESTADORA DE SERVIÇO PARA AUDITORIA CONTÁBIL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA | 12/03/2025 | 15/04/2026 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 140.000,00 | 140.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 012/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONSTRAÇÃO DE PESSO JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, PREVIDENCIÁRIAS E JUDICIAIS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA | 07/01/2026 | 09/02/2026 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 192.000,00 | 192.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 03/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM LICITAÇÕES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A ATINENTES AOS INTERESSES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA/PA | 10/02/2025 | 16/05/2025 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 06/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRTATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGMENTO PARA ATENDER AS NESCECIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA COM SERVIÇOES DE ALUGUEL MANUTENÇÃO TREINAMENTO E SUPORTE TECNICO | 16/01/2025 | 30/04/2025 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 04/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA EM CRIAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE SITES E PORTAL PARA A TRANSPARENCIA PUBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ( LEI 12.527/2011 ) E A LEI DA TRANSPARENCIA ( LC-131/2009 ) CONFORME EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ ( TCM-PA ) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ( MPF ) PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARENCIA PUBLICA ( PNTP ) E OUTROS | 23/01/2025 | 30/04/2025 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 15.400,00 | 15.400,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 02/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTABEIS NA ÁREA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | 17/03/2025 | 30/04/2025 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 05/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ´PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE CONSULTORIA TECNICA VISANDO A MANUTENÇÃO DOS CRITERIOS EXIGIDOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA "CRP" DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL ( RPPS ) DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ - PA | 06/02/2025 | 29/04/2025 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 20.400,00 | 20.400,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 01/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTANÇÃO DE CONSULTORIA JURIDICA VOLTADAS AO ATENDIMENTOS DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, PREVIDENCIARIA E JUDICIAS ORIUNDAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA/ PA | 08/01/2025 | 10/04/2025 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 162.000,00 | 162.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2024-1303003-INEX-PMSAT | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA EM ANÁLISE DE PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. | 11/03/2024 | 10/12/2024 | SANTO ANTONIO DO TAUA | IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 76.500,00 | 76.500,00 |
