Eventos Previstos

FORTALECER A GESTÃO, EXECUÇÃO,MONITORAMENTO E PRESTAÇAO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, POR MEIO DE AÇÃO INTEGRADA, PRVENTIVA E PEDAGÓGICA DO TCEPA E DO TCMPA.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 2 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 08/06/2026 a 08/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 08/06/2026
Período Data de Início da Realização: 08/06/2026 a 08/06/2026

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO

CAPACITAR, ORIENTAR E ATUALIZAR OS CONHECIMENTOS DOS PARTICIPANTES, PREFERENCIALMENTE AQUELES QUE FAZEM PARTE DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Objetivos Especificos:
07H30 CREDENCIAMENTO

08H30 - ABERTURA

09H30 APRESENTAÇÕES

PALESTRA: "REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO - IMPACTOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS"

PALESTRANTE:
RENÈ DE OLIVEIRA E SOUZA JUNIOR
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO
DO PARÁ



Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO E ORÇAMENTO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 08/06/2026 a 08/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 08/06/2026
Período Data de Início da Realização: 08/06/2026 a 08/06/2026

REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO

IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INTEGRIDADE E REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO, POR CADA UM DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.
DESSA FORMA, AUXILIAR NO SEGUINTE:

A) NO ENTENDIMENTO/CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS E GESTORES ACERCA DA IMPORTÂNCIA E IMPOSIÇÃO LEGAL DOS SISTEMA DE INTEGRIDADE E DA LEI ANTICORRUPÇÃO/LAC;

B) VIABILIZAR, POR MEIO DOS MODELOS DISPONIBILIZADOS, A IMPLEMENTAÇÃO FORMAL DO SISTEMA DE INTEGRIDADE E DA REGULAMENTAÇÃO DA LAC;

C) CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS E GESTORES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO MATERIAL DOS SISTEMA DE INTEGRIDADE E O TRATO DIÁRIO EFETIVO DA REGULAMENTAÇÃO DA LAC.

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: COMBATE À CORRUPÇÃO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 08/06/2026 a 08/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 08/06/2026
Período Data de Início da Realização: 08/06/2026 a 08/06/2026

IMPOSIÇÃO LEGAL DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INTEGRIDADE PELAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS – INTELIGÊNCIA DAS LEIS 12.846/2013, LEI Nº 14.230/2021, LEI 14.133/2021, LEI 13.303/2006, DECRETO FEDERAL Nº 9.203/2017 E RES. 306/2025/CONSELHO NACIONAL DO MP.

· IMPOSIÇÃO LEGAL DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO PELOS MUNICÍPIOS – LEI 12.846/2013. · O PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – PORTARIA N° 1090/2025-MP/PGJ .

COMPREENDER A NOVA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS.

DISCUTIR AS MUDANÇAS NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E COMO SE PREPARAR PARA ELAS.

PROMOVER UM ESPAÇO PARA TROCA DE EXPERIÊNCIAS E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS.

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 08/06/2026 a 08/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 08/06/2026
Período Data de Início da Realização: 08/06/2026 a 08/06/2026

1. INTRODUÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA
- CONTEXTO E IMPORTÂNCIA DA REFORMA
- OBJETIVOS E IMPACTOS ESPERADOS
2. IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)
- NORMAS GERAIS: CONCEITOS FUNDAMENTAIS E ESTRUTURA DO IBS E CBS
- OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS:
- HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E IMUNIDADES
- MOMENTO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
- LOCAL DA OPERAÇÃO E BASE DE CÁLCULO
- ALÍQUOTAS E MODALIDADES DE EXTNÇÃO DE DÉBITOS
- PAGAMENTO INDEVIDO E RESSARCIMENTO
- REGIMES DE APURAÇÃO E NÃO CUMULATIVIDADE
3. OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E CBS
- CADASTRO COM IDENTIFICAÇÃO ÚNICA
- DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO
- PROGRAMAS DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL
- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

PROVER AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES SOB JURISDIÇÃO DO TCMPA E PÚBLICO INTERESSADO, INFORMAÇÕES CENTRAIS SOBRE OS TÓPICOS RELACIONADOS À REGULARIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO QUANTO À TEMÁTICA ABORDADA.

Objetivos Especificos:
- APRIMORAR A CAPACIDADE DOS PARTICIPANTES DE PREVENIR E COIBIR ACUMULAÇÕES
IRREGULARES;
- APRESENTAR A ATUALIZAÇÃO TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 138/2025 E O ROL
DE PROFISSÕES DA ÁREA DA SAÚDE PARA FINS DE ACUMULAÇÃO CONSTITUCIONAL;
- DESENVOLVER A CAPACIDADE DE ANÁLISE CRÍTICA PARA IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES
IRREGULARES;
- INDICAR PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES;
- ABORDAR ASPECTOS GERAIS A RESPEITO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM.
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: ADMINISTRAÇAO PÚBLICA E GESTÃO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 09/06/2026 a 09/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 09/06/2026
Período Data de Início da Realização: 09/06/2026 a 09/06/2026

1. GASTO COM PESSOAL: IMPORTÂNCIA DA OBEDIÊNCIA A NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA BOAS
PRÁTICAS NA GESTÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO; REGRA GERAL DE VEDAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE
CARGOS; PREJUÍZO AO ERÁRIO;
2. ACUMULAÇÃO PERMITIDA CONSTITUCIONALMENTE: HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS DE ACUMULAÇÃO
DE CARGOS PÚBLICOS
3. PROIBIÇÃO DE ACUMULAR: ALCANÇA PROVENTOS DE APOSENTADORIA (ART. 37, §10 E ART. 40,
§6O); SERVIDOR EM LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE UM CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, SENDO ESTE
INACUMULÁVEL. PENSÃO POR MORTE E ACUMULAÇÃO
4. ATUALIZAÇÃO: EMENDA CONSTITUCIONAL NO 138, DE 19.12.2025. ALTERAÇÃO DO ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR
COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA; ENTENDIMENTO SOBRE ROL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA
SAÚDE;
5. ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS: SERVIDORES EM CARGOS ACUMULÁVEIS QUE
EXERCEM JORNADAS EM ÓRGÃOS DISTINTOS
6. DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO OU ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMISSÃO DO
SERVIDOR: CONTROLE INTERNO DA ENTIDADE QUANTO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS; ESTRATÉGIAS DE
CONTROLE BASEADAS NA AUTODECLARAÇÃO DO SERVIDOR E NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
7. AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ACUMULAÇÕES DE CARGOS: SERVIDORES QUE NO DECORRER PASSARAM
A ACUMULAR CARGOS PÚBLICOS; AVALIAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO INICIAL DO SERVIDOR
8. FISCALIZAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DAS ACUMULAÇÕES INDEVIDAS: ÓRGÃOS QUE VERIFICAM AS
ACUMULAÇÕES COM BASE EM CRUZAMENTO DE DADOS OU DENÚNCIAS DA SOCIEDADE;
9. RESPONSABILIDADE DO GESTOR NA MANUTENÇÃO DE SERVIDOR EM ACÚMULO ILEGAL
10. CONFORMIDADE DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS;
11. PROCESSO DE CONCESSÃO, PAGAMENTO E COMPROVAÇÃO DO USO DAS DIÁRIAS E OS
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, BEM COMO
AS NORMAS INTERNAS ESPECÍFICAS EDITADAS PELO ENTE OU ÓRGÃO.

DESENVOLVER NOS PARTICIPANTES CONHECIMENTOS SOBRE AS PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS NAS ANÁLISES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS, QUANTO AOS PONTOS DE CONTROLE OBRIGATÓRIOS, EM ESPECIAL AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE E OS PREJULGADOS DO TCM/PA; E A ADEQUADA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, PARA SE EVITAR A OCORRÊNCIA DESTAS FALHAS.

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 09/06/2026 a 09/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 09/06/2026
Período Data de Início da Realização: 09/06/2026 a 09/06/2026

1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCM/PA.
2 - LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL;
3 - LIMITES DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO;
4 - LIMITES DAS DESPESAS COM SAÚDE;
5 - REPASSE AO PODER LEGISLATIVO;
6 - LIMITES ORÇAMENTÁRIOS;
7 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E O ART. 42 DA LRF/ART. 1º, §1º, DA LRF;
8 - SUBSÍDIOS;
9 - OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS;
10- FALHAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
JUSTIFICATIVA ADEQUADA;
PARECER JURÍDICO PRO FORMA;
PESQUISA DE PREÇOS;
CLÁUSULAS RESTRITIVAS

CAPACITAR AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA
A CORRETA APLICAÇÃO DO REGIME DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE
COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.O 6/2025/TCMPA E A JURISPRUDÊNCIA DO STF, PROMOVENDO UMA GESTÃO
PÚBLICA EFICIENTE, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL.

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 09/06/2026 a 09/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 09/06/2026
Período Data de Início da Realização: 09/06/2026 a 09/06/2026

1. CONTEXTUALIZAÇÃO E INSTITUIÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
1.1. ABERTURA E APRESENTAÇÃO DO CURSO.
1.2. CONTEXTO GERAL: O ORÇAMENTO PÚBLICO E A PARTICIPAÇÃO DO LEGISLATIVO.
1.3. O "ORÇAMENTO IMPOSITIVO" NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SIMETRIA MUNICIPAL.
1.4. A ADPF 854 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS: TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE.
1.5. A INSTITUIÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NA LDO (ARTS. 4O A 11 DA
IN 06/2025).
2. O CICLO ORÇAMENTÁRIO DAS EMENDAS: PROPOSIÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO
2.1. CLASSIFICAÇÃO DAS EMENDAS: INDIVIDUAIS E DE BANCADA/COLETIVA (ART. 3O DA IN).
2.2. REGRAS DE PROPOSIÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) (ARTS. 7O A 9O DA IN).
2.3. IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA: CONCEITO E ANÁLISE (ART. 2O, VIII E ART. 11, I DA IN).
2.4. O PLANO DE TRABALHO COMO REQUISITO ESSENCIAL: ESTRUTURA E ANÁLISE DE VIABILIDADE (ART. 16 DA IN).
2.5. EIXOS DE ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO: CONFORMIDADE LEGAL, VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA
E VIABILIDADE TÉCNICA.
3. EXECUÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
3.1. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS (ART. 12 E SEGUINTES DA IN).
3.2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO: DIRETA, POR TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, CONVÊNIOS, PARCERIAS COM OSCS.
3.3. TRANSPARÊNCIA ATIVA: A PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPARÊNCIA (ART. 2O, XIV DA IN).
3.4. RASTREABILIDADE: DA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA À VEDAÇÃO DE "CONTAS DE PASSAGEM".
3.5. O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO.
4. AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS:
4.1. A EMENDA NÃO É DOAÇÃO: É RECURSO PÚBLICO SUJEITO A CONTROLE INTEGRAL;
4.2. OBRIGATORIEDADE DE:
A) PLANO DE TRABALHO;
B) TRANSPARÊNCIA EM SITE PRÓPRIO DA OSC E ATUALIZAÇÃO;
C) CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA POR EMENDA E A PROIBIÇÃO DE CONTA DE PASSAGEM E SAQUE EM ESPÉCIE;
4.3. LIBERAÇÃO DE RECURSOS EM PARCELAS CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO;
4.4. PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE RELATÓRIO DE GESTÃO ESPECÍFICO;
4.5. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA EM CASO DE IRREGULARIDADE.
5. PRESTAÇÃO DE CONTAS E ESTUDOS DE CASO
5.1. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS: CONTEÚDO, FORMA E PRAZOS.
5.2. RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES E PARLAMENTARES.
6. A EXPERIÊNCIA FISCALIZATÓRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS EM 2025.

CAPACITAR E RECICLAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS, USUÁRIOS DO SISTEMA GEO-OBRAS, SOBRE SUA ALIMENTAÇÃO, E APRESENTAR OS PRINCIPAIS PONTOS SOBRE A EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENGENHARIA, PRINCIPALEMTNE NO QUE TANGE À FISCAIZAÇÃO, ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, VISANDO DIMINUIR SUAS OCORRÊNCIAS, E POR CONSEGUINTE EVITAR AS RESPONSABILIZAÇÕES RESULTANTES DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO TCMPA.

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: SISTEMA GEO OBRAS
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPCPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 09/06/2026 a 09/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 09/06/2026
Período Data de Início da Realização: 09/06/2026 a 09/06/2026

MÓDULO I: OPERAÇÃO DO SISTEMA GEO-OBRAS/TCMPA:
1. O QUE É O SISTEMA
2. CADASTRO DE USUÁRIOS
3. FORMA DE ACESSO (LOGIN)
4. OPERADORES DO SISTEMA
5. OBRAS POR EXECUÇÃO INDIRETA
- AVISOS DE OBRAS/SERVIÇOS E CONTRATOS COM PRAZOS VENCIDOS
- LICITAÇÕES (ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS)
- CONTRATOS (ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS)
- OBRAS/SERVIÇOS (ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS)
- PROJETOS (ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS)
6. OBRAS POR EXECUÇÃO DIRETA
- AVISOS DE OBRAS/SERVIÇOS COM PRAZOS VENCIDOS
- OBRAS/SERVIÇOS (ALIMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS)
7. CADASTROS (PESSOA FÍSICA/JURÍDICA E PROFISSIONAIS)
8. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
9. VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS
10. RELATÓRIOS
MÓDULO II: ASPECTOS BÁSICOS DA EXECUÇÃO CONTRATUAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENGENHARIA, COM ÊNFASE NA FISCALIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI NO 14.1333/2021
2.1. EXECUÇÃO CONTRATUAL
2.1.1. FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
2.1.2. INÍCIO DOS SERVIÇOS
2.1.3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1.4. ATRASOS, RESCISÃO E SANÇÕES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
2.1.5. MEDIÇÕES E PAGAMENTOS
2.1.6. REAJUSTE
2.1.7. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
2.1.8. RECEBIMENTO DA OBRA/SERVIÇO
2.2. PÓS OBRA
2.2.1. MANIFESTAÇÕES PATOLÓGICAS
2.2.2. GARANTIA DOS SERVIÇOS
2.3. PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

FORTALECER A CAPACIDADE TÉCNICA DOS GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS PARA PLANEJAR, EXECUTAR, CONTROLAR E PRESTAR CONTAS CORRETAMENTE DOS RECURSOS DO FUNDEB, PROMOVENDO EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Objetivos Especificos:
- COMPREENDER A ESTRUTURA DO FINANCIAMENTO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
- IDENTIFICAR AS FINALIDADES E REGRAS ESPECÍFICAS DE CADA FONTE DE RECURSO;
- ORIENTAR A CORRETA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA;
- PREVENIR FALHAS RECORRENTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
- INTEGRAR PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, ORÇAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: FUNDEB
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 09/06/2026 a 09/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 09/06/2026
Período Data de Início da Realização: 09/06/2026 a 09/06/2026

MÓDULO 1 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: VISÃO SISTÊMICA
- EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA E DEVER CONSTITUCIONAL
- FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- INTEGRAÇÃO ENTRE PPA, LDO, LOA E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PRINCIPAIS RISCOS DE GESTÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES


MÓDULO 2 – FUNDEB: PLANEJAMENTO, APLICAÇÃO E CONTROLE (1H)
2.1 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO FUNDEB
- BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL
- COMPOSIÇÃO DO FUNDO E COMPLEMENTAÇÕES DA UNIÃO
- FLUXO DOS RECURSOS
2.2 APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- PERCENTUAL MÍNIMO DE 70% PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA - EDUCAÇÃO
DESPESAS PERMITIDAS E VEDADAS
- RELAÇÃO FUNDEB × MDE
2.3 EXECUÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
- PLANEJAMENTO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
- PRINCIPAIS ACHADOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
- ATUAÇÃO DO CACS-FUNDEB


MÓDULO 3 – GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: A REGRA DOS 70%
- O CONCEITO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: QUEM ENTRA E QUEM SAI DA PARCELA DOS 70% CONFORME A NOVA LEI.
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO: PISO SALARIAL NACIONAL, PLANOS DE CARREIRA E ABONOS (POSSIBILIDADES E VEDAÇÕES).
- ENCARGOS SOCIAIS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS: COMO CONTABILIZAR CORRETAMENTE PARA EVITAR GLOSAS.
- MONITORAMENTO MENSAL: PLANILHAS DE CONTROLE PARA EVITAR O DESENQUADRAMENTO AO FINAL DO ANO.


MÓDULO 4 – A NOVA ESTRUTURA DO FUNDEB
- FONTE DE RECEITA: COMPOSIÇÃO DA CESTA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS.
- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO: ENTENDENDO OS MODELOS VAAF, VAAT E VAAR
- CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: COMO O NÚMERO DE MATRÍCULAS (CENSO ESCOLAR) E OS FATORES DE PONDERAÇÃO IMPACTAM O REPASSE.
- O VAAT E A EDUCAÇÃO INFANTIL: REGRAS ESPECÍFICAS PARA APLICAÇÃO EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS.

MÓDULO 5 – EXECUÇÃO DA PARCELA DE MDE: OS 30% (30MIN)
- O QUE É MDE: CRITÉRIOS DO ART. 70 DA LDB (O QUE PODE E O QUE NÃO PODE SER PAGO)
- DESPESAS CORRENTES VERSUS DESPESAS DE CAPITAL: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS, REFORMAS E EQUIPAMENTOS.
- O LIMITE DE 10% PARA O PRIMEIRO QUADRIMESTRE: REGRAS DE TRANSIÇÃO E SOBRAS DE CAIXA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
- PROCESSOS DE COMPRAS: ALINHAMENTO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021) PARA GASTOS DA EDUCAÇÃO.

MÓDULO 6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO
- CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL
- RESPONSABILIDADE DO GESTOR E DOS SERVIDORES
- BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR GLOSAS E SANÇÕES

CAPACITAR SERVIDORES A IDENTIFICAR, AVALIAR E MITIGAR RISCOS NO COTIDIANO, INCORPORANDO ROTINAS DE CONTROLE INTERNO COMO PRÁTICA NATURAL DO TRABALHO

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: CONTROLE INTERNO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 09/06/2026 a 09/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 09/06/2026
Período Data de Início da Realização: 09/06/2026 a 09/06/2026

PARTE 1: CONTROLE INTERNO NÃO É FISCALIZAÇÃO – É AUTOPROTEÇÃO
• CONCEITO-CHAVE: "CONTROLE INTERNO É O CINTO DE SEGURANÇA DO SERVIDOR"
• LEI NO 4.320/64 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 74)
• OS 3 PILARES DO CONTROLE DIÁRIO: PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CORREÇÃO

PARTE 2: MAPA DE RISCOS
• FERRAMENTA: MATRIZ DE RISCO - SIMPLIFICADO (ALTA/MÉDIA/BAIXA PROBABILIDADE X IMPACTO)
• CONSTRUINDO UMA MATRIZ DE RISCOS;
• RISCOS POR ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO.

PARTE 3: CHECKLIST DIÁRIO DE BOAS PRÁTICAS
• O PASSO A PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CHECK-LIST;

PARTE 4: SIMULAÇÃO "DECISÃO EM 60 SEGUNDOS"
• METODOLOGIA: CENÁRIOS REAIS DE PRESSÃO DO DIA A DIA:
1. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE CASOS REAIS OCORRIDOS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

CAPACITAR CONTADORES PÚBLICOS, SERVIDORES DAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS E DESENVOLVEDORES DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E DEMAIS SERVIDORES QUE ATUEM NESTE SEGUIMENTO, QUANTO ÀS NECESSIDADES URGENTES DE CUMPRIMENTO NA ÍNTEGRA DA IN 11/2025/TCMPA.

Objetivos Especificos:
- GARANTIR QUE OS MUNICÍPIOS CUMPRAM COM AS NOVAS NORMAS EMBASADAS NA IN 11/2025/TCMPA.

- GARANTIR O COMPARTILHAMENTO DE CONHECIMENTO COM OS DESENVOLVEDORES DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE À NOVA REALIDADE NORMATIVA.

- EVIDENCIAR AS PRINCIPAIS FALHAS IDENTIFICADAS PELO CONTROLE EXTERNO DO TCMPA
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: CONTABILIDADE PÚBLICA
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 10/06/2026 a 10/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 10/06/2026
Período Data de Início da Realização: 10/06/2026 a 10/06/2026

1. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS ORIGINÁRIOS DA IN 11/2025 TCM/PA.

A) OS ANEXOS DA IN 11/2025/TCMPA E SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO;
B) AS INFORMAÇÕES A SEREM TRATADAS:
- REGISTROS CONTÁBEIS DOS GASTOS COM PESSOAL A PARTIR DE 2026, CRIAÇÃO DAS PROVISÕES, FÉRIAS E 13º SALÁRIO.
- REGISTROS CONTÁBEIS DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, CRIAÇÃO DA PROVISÃO DE PERDAS PROVÁVEIS
- REGISTROS CONTÁBEIS DOS CONTROLES PATRIMONIAIS, COM REALIZAÇÃO DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO.
C) FECHAMENTO DO MÊS E DO EXERCÍCIO.
D) REQUISITOS DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, DE ACORDO COM A IN 11/2025 TCM/PA.
E) ELABORAÇÃO DO RREO E RGF NO EXERCÍCIO DE 2026, ANTE A NORMATIZAÇÃO DO MDF.
F) EVIDENCIAÇÃO DE CASOS PRÁTICOS PARA MELHOR ENTENDIMENTO DO ASSUNTO.

CAPACITAR OS PARTICIPANTES EM RELAÇÃO À ELABORAÇÃO DO PLANO DE COMPRAS ANUAL (PCA) E À REALIZAÇÃO DA FASE PREPARATÓRIA DA LICITAÇÃO ÚBLICA.

Objetivos Especificos:
DATAS E HORÁRIOS DAS AULAS

MÓDULO I - 10.06 - 08H

MÓDULO II - 10.06 - 14H

MÓDULO III - 11.06 - 08H

MÓDULO IV - 11.06 - 14H

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: LICITAÇÃO E CONTRATOS
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 16 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 10/06/2026 a 11/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 10/06/2026
Período Data de Início da Realização: 10/06/2026 a 11/06/2026

1. LEI 14.133/2001 – PRINCIPAIS PONTOS EM DESTAQUE.
2. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO.
3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA LICITAÇÃO PÚBLICA:
3.1. PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – PCA:
3.1.A) SUA FINALIDADE E NO QUE CONSISTE;
3.1.B) COMO ELABORAR O PCA.
3.2. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP:
3.2.A) SUA FINALIDADE E NO QUE CONSISTE;
3.2.B) COMO ELABORAR O ETP;
3.3. ANÁLISE DE RISCO
3.3.A) SUA FINALIDADE E NO QUE CONSISTE;
3.3.B) MAPA DE RISCO
3.4. TERMO DE REFERÊNCIA - TR:
3.4.A)) SUA FINALIDADE E NO QUE CONSISTE;
3.4.B) COMO ELABORAR O TR.
3.5. ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO.
3.5.A) SUA FINALIDADE E NO QUE CONSISTE.
4. EDITAL DE LICITAÇÃO:
4.1) FINALIDADE;
4.2) CONTEÚDO;
4.3) INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS À ELABORAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO.
5. GESTÃO DE CONTRATOS:
5.1) DEFINIÇÃO;
5.2) COMPETÊNCIAS DO(S) GESTOR(ES) DE CONTRATO.
6. FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
6.1) SUA FINALIDADE E NO QUE CONSISTE;
6.2) COMO ELABORAR O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO.
7. COMPRASGOV: INSERÇÃO NAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA

DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA MATRIZ DA TRANSPARÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Objetivos Especificos:
GARANTIR QUE AS EQUIPES MUNICIPAIS APROFUNDEM CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA CORRETA CLASSIFICAÇÃO E APROPRIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: APRIMORAMENTO SOBRE O ASSUNTO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 2 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 10/06/2026 a 10/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 10/06/2026
Período Data de Início da Realização: 10/06/2026 a 10/06/2026

1. INTRODUÇÃO: ORIGENS. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2016. INTRODUÇÃO À TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DE CONTROLE DO TCM.
2. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA MATRIZ DA TRANSPARÊNCIA: PONTOS DE CONTROLE APLICÁVEIS À

FISCALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. CLASSIFICAÇÃO PELA EXIGIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES. PRAZOS PARA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. FORMATO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. VEDAÇÕES.
3. PROCEDIMENTOS DE CONTROLE: INSTRUÇÃO PROCESSUAL APLICADA À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. VERIFICAÇÃO DE ANÁLISE E TEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES. CITAÇÃO E DEFESA. COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE CONTAS ANUAIS DO GESTOR.
4. CONCLUSÃO: PRINCIPAIS INTERESSADOS NAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA. CONTROLE SOCIAL. ESTADO ATUAL DOS TRABALHOS REALIZADOS PELO TCM.

CAPACITAR SERVIDORES MUNICIPAIS PARA COMPREENDER E APLICAR CONCEITOS E ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA GESTÃO LOCAL, COM FOCO NO PLANEJAMENTO E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E BASEADAS EM EVIDÊNCIAS.

Objetivos Especificos:
- APRESENTAR OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO CONTEXTO AMAZÔNICO E MUNICIPAL;
- DISCUTIR O PAPEL CONSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS NO ENFRENTAMENTO DA CRISE CLIMÁTICA;
- ESTIMULAR O USO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO (PPA, LDO, LOA, PMMA, PLANOS SETORIAIS DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL ETC.) COMO FERRAMENTAS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO;
- PROMOVER A ANÁLISE CRÍTICA DE EXPERIÊNCIAS E BOAS PRÁTICAS;
- PRODUZIR COLETIVAMENTE UM PLANO DE AÇÃO SIMPLES E PRÁTICO, VOLTADO PARA O CONTEXTO REAL DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES.
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: APRIMORAMENTO SOBRE O ASSUNTO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 10/06/2026 a 10/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 10/06/2026
Período Data de Início da Realização: 10/06/2026 a 10/06/2026

PARTE 1 – MÓDULO TEÓRICO
1. AULA EXPOSITIVA INTERATIVA
CONTEÚDO SUGERIDO:
1 - O QUE SÃO MUDANÇAS CLIMÁTICAS? CONCEITOS BÁSICOS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO;
2 - AMAZÔNIA E VULNERABILIDADE CLIMÁTICA: IMPACTOS REGIONAIS (CHEIAS, SECA, TEMPERATURA, SAÚDE, SEGURANÇA ALIMENTAR ETC.);
3 - O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO CLIMA:
- COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS;
- INTERFACE COM POLÍTICAS DE SANEAMENTO, DE MOBILIDADE, DE SAÚDE, DE USO DO SOLO E DE AGRICULTURA FAMILIAR.
4 - INSTRUMENTOS MUNICIPAIS EXISTENTES QUE PODEM INCORPORAR AÇÕES CLIMÁTICAS:
- PPA, LDO, LOA, PMSB, PMGIRS, PLANO DIRETOR, PLANOS DE CONTINGÊNCIA ETC.
5- EXEMPLOS INSPIRADORES DE AÇÕES MUNICIPAIS NO BRASIL E NO PARÁ.

ATIVIDADE INTERATIVA:
- QUIZ COM CASOS REAIS PARA REFLETIR: “ESSA AÇÃO É DE MITIGAÇÃO, ADAPTAÇÃO OU AMBAS?”
- DEBATE ORIENTADO: “SEU MUNICÍPIO ESTÁ PREPARADO PARA LIDAR COM EXTREMOS CLIMÁTICOS?”

FORTALECER A CAPACIDADE TÉCNICA DOS GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS PARA PLANEJAR, EXECUTAR, CONTROLAR E PRESTAR CONTAS CORRETAMENTE DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, PNAE, PNATE E PDDE, PROMOVENDO EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Objetivos Especificos:
- COMPREENDER A ESTRUTURA DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
- IDENTIFICAR AS FINALIDADES E REGRAS ESPECÍFICAS DE CADA FONTE DE RECURSO;
- ORIENTAR A CORRETA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA;
- PREVENIR FALHAS RECORRENTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
- INTEGRAR PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, ORÇAMENTO E CONTROLE SOCIAL.
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: EDUCAÇÃO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 10/06/2026 a 10/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 10/06/2026
Período Data de Início da Realização: 10/06/2026 a 10/06/2026

MÓDULO 1
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: VISÃO SISTÊMICA
- EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA E DEVER CONSTITUCIONAL
- FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
- INTEGRAÇÃO ENTRE PPA, LDO, LOA E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- PRINCIPAIS RISCOS DE GESTÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES


MÓDULO 2
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: GESTÃO E APLICAÇÃO CORRETA
- CONCEITO E FINALIDADE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
- DISTRIBUIÇÃO DA COTA ESTADUAL E MUNICIPAL
- DESPESAS PERMITIDAS E VEDAÇÕES
- PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA


MÓDULO 3
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
FINALIDADE DO PROGRAMA
- APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS
- ERROS MAIS COMUNS NA EXECUÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS


MÓDULO 4
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
- FINALIDADE DO PROGRAMA
- APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS
- ERROS MAIS COMUNS NA EXECUÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS


MÓDULO 5
PDDE: AUTONOMIA ESCOLAR COM RESPONSABILIDADE
- FINALIDADE DO PDDE E PAPEL DAS ENTIDADES PARTICIPANTES
- AÇÕES INTEGRADAS
- EXECUÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
- MOTIVOS DE SUSPENSÃO DOS REPASSES


MÓDULO 6
PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO
- PRESTAÇÃO DE CONTAS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO
- CONTROLE INTERNO, EXTERNO E SOCIAL
- RESPONSABILIDADE DO GESTOR E DOS SERVIDORES
- BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR GLOSAS E SANÇÕES

APRESENTAR A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E OS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM FOCO NA ATUAÇÃO PRÁTICA, NO PROCESSO
LEGISLATIVO E NOS MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.

Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: CONTROLE EXTERNO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 11/06/2026 a 11/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 11/06/2026
Período Data de Início da Realização: 11/06/2026 a 11/06/2026

MÓDULO 1 — FUNDAMENTOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL (50 MIN)
- PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO
- AUTONOMIA MUNICIPAL E SEPARAÇÃO DE PODERES
- FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS DO LEGISLATIVO
- COMPETÊNCIAS DOS VEREADORES
- INSTRUMENTOS LEGAIS MUNICIPAIS (LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO)
- RELAÇÃO ENTRE LEGISLATIVO E EXECUTIVO

MÓDULO 2 — PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL (60 MIN)
- TIPOS DE PROPOSIÇÕES: PROJETOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUÇÕES E INDICAÇÕES
- INICIATIVA LEGISLATIVA
- TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
- COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS
- EMENDAS PARLAMENTARES
- DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E SANÇÃO/VETO
- PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

MÓDULO 3 — FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA E DE CONTROLE (50 MIN)
- FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO LEGISLATIVO

- PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E CONVOCAÇÕES
- COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI)
- JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO
- APOIO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E INTERNO

MÓDULO 4 — TÉCNICA LEGISLATIVA E BOAS PRÁTICAS (50 MIN)
- ESTRUTURA FORMAL DAS PROPOSIÇÕES
- CLAREZA E TÉCNICA NA REDAÇÃO LEGISLATIVA
- JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO
- CONSOLIDAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS
- ERROS COMUNS NA ELABORAÇÃO NORMATIVA
- BOAS PRÁTICAS DE PRODUÇÃO LEGISLATIVA

MÓDULO 5 — ATUAÇÃO PRÁTICA DO GABINETE E ROTINAS LEGISLATIVAS (30
MIN)
- FLUXO DE TRABALHO NO GABINETE PARLAMENTAR
- GESTÃO DE DEMANDAS E ATENDIMENTO AO CIDADÃO
- ORGANIZAÇÃO DE PAUTAS E SESSÕES
- REGISTROS E DOCUMENTAÇÃO
- PERGUNTAS E RESPOSTAS
- CHECKLIST DE ATUAÇÃO EFICIENTE

SAÚDE PÚBLICA - CURSO "CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE: DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO"

Objetivos Especificos:
DEMONSTRAR ONDE OS MUNICÍPIOS PERDEM OPORTUNIDADES DE ACESSO A RECURSOS; ¿ APRESENTAR OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE CAPTAÇÃO (REGULARES OU EXTRAORDINÁRIOS); ¿ EVIDENCIAR OS RISCOS E FALHAS MAIS APONTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS; ¿ ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS ÁREAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; ¿ LEVAR OS PARTICIPANTES A REFLETIREM SOBRE A REALIDADE LOCAL POR MEIO DE CASOS PRÁTICOS.
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: CONTROLE EXTERNO
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 4 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 11/06/2026 a 11/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 11/06/2026
Período Data de Início da Realização: 11/06/2026 a 11/06/2026

1. PROVOCAÇÃO INICIAL: ANÁLISE DO POR QUE FALTAM RECURSOS NA SAÚDE MUNICIPAL E IDENTIFICAÇÃO DE PERDAS SILENCIOSAS, COMO EMENDAS NÃO EXECUTADAS E RECURSOS DEVOLVIDOS POR FALHAS FORMAIS.
2. MAPA PRÁTICO DE FONTES DE CAPTAÇÃO:
TRANSFERÊNCIAS REGULARES COM FOCO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA;
- TRANSFERÊNCIAS ESPECÍFICAS E PROGRAMAS FEDERAIS/ESTADUAIS;
- EMENDAS PARLAMENTARES (INDIVIDUAIS, BANCADA E COMISSÃO);
- CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
3. O OLHAR DO CONTROLE EXTERNO: PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS PELO TCMPA, INCLUINDO A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO INTEGRADO (PPA-LDO-LOA-PMS-PAS) E A CAPTAÇÃO DESCONECTADA DA CAPACIDADE REAL DE EXECUÇÃO.
4. BOAS PRÁTICAS E CAMINHOS POSSÍVEIS: ESTRUTURAÇÃO DE BANCOS DE PROJETOS, MONITORAMENTO CONTÍNUO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA, E A ATUAÇÃO PREVENTIVA DO CONTROLE INTERNO.
5. O PAPEL PEDAGÓGICO DO TCM: O TRIBUNAL COMO INDUTOR DE BOAS PRÁTICAS E A TRANSIÇÃO DO GESTOR "APAGADOR DE INCÊNDIO" PARA O GESTOR ESTRATÉGICO.

CAPACITAR OS PARTICIPANTES PARA ESTRUTURAR, REVISAR E VIABILIZAR O PMPI NO ÂMBITO MUNICIPAL, ASSEGURANDO SUA INTEGRAÇÃO AO PLANEJAMENTO E AO ORÇAMENTO, BEM COMO O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Objetivos Especificos:
OFICINA PRÁTICA VOLTADA À VIABILIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI), COM FOCO NA APLICAÇÃO IMEDIATA PELOS MUNICÍPIOS. ABORDA OS PASSOS ESSENCIAIS PARA DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, DEFINIÇÃO DE METAS E GOVERNANÇA INTERSETORIAL, INTEGRAÇÃO DO PMPI AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (PPA, LDO E LOA) E ESTRUTURAÇÃO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESTACA O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA INDUÇÃO, ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA.
Tipo do Evento: CAPACITAÇÃO SANTARÉM - 2026
Eixo Tematico: PRIMEIRA INFÂNCIA
Publico Alvo: JURISDICIONADOS DO TCMPA, Sociedade, Servidores de outros Tribunais de Contas, PCPA, TJEPA, MPPA, TCEPA, TREPA, Órgãos Parceiros, Estagiário (nível superior)
Modalidade: Presencial
Carga Horaria: 8 h/a
Localização: BARRUDADA TROPICAL HOTEL
Endereço: AV. MENDONÇA FURTADO, 4120 - LIBERDADE, SANTARÉM - PA, 68040-050 , SANTARÉM-PA, BRASIL
Provedor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Responsável pelo Evento: JANDIRA MACHADO DA SILVA BORGES
Período Previsto: 11/06/2026 a 11/06/2026
Período Pré-Inscrições: 14/05/2026 a 11/06/2026
Período Data de Início da Realização: 11/06/2026 a 11/06/2026

MÓDULO 1 – ONDE O SEU MUNICÍPIO ESTÁ HOJE? (DIAGNÓSTICO RÁPIDO DO PMPI)
REQUISITOS ESSENCIAIS DO PMPI À LUZ DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
COMO VERIFICAR EXISTÊNCIA, VALIDADE E ESTÁGIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
PRINCIPAIS FALHAS IDENTIFICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
EXERCÍCIO ORIENTADO: CHECKLIST SITUACIONAL DO MUNICÍPIO

MÓDULO 2 – COMO ESTRUTURAR OU REVISAR UM PMPI VIÁVEL
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL SIMPLIFICADO: DADOS ESSENCIAIS E FONTES DISPONÍVEIS
DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES, METAS E AÇÕES INTERSETORIAIS FACTÍVEIS
GOVERNANÇA DO PMPI: RESPONSABILIDADES E INSTÂNCIAS DE COORDENAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PAPEL DOS CONSELHOS
EXERCÍCIO ORIENTADO: CONSTRUÇÃO DE METAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS

MÓDULO 3 – COMO INTEGRAR O PMPI AO PLANEJAMENTO E AO ORÇAMENTO
ALINHAMENTO DO PMPI COM PPA, LDO E LOA
TRANSFORMAÇÃO DAS AÇÕES DO PMPI EM PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EVIDENCIAÇÃO DO GASTO COM PRIMEIRA INFÂNCIA
O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA
EXERCÍCIO ORIENTADO: VINCULAÇÃO DE AÇÕES AO CICLO ORÇAMENTÁRIO

MÓDULO 4 – COMO MONITORAR, AVALIAR E PRESTAR CONTAS
INDICADORES MÍNIMOS DE ACOMPANHAMENTO DO PMPI
MONITORAMENTO INTERSETORIAL E PRODUÇÃO DE EVIDÊNCIAS
TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS
PREPARAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O CONTROLE EXTERNO
EXERCÍCIO ORIENTADO: DEFINIÇÃO DE INDICADORES E INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO