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Tribunal de Contas Dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA
E_SIC
Sábado, 04 de Julho de 2026 às 04:53
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2025
Desclassificação das Informações
Lista de Documentos Sigilosos
Desclassificação das Informações.pdf
Desclassificação-das-Informações.odt
2025
Documentos Classificados como Sigilosos
Lista de Documentos Sigilosos
Documentos classificados em Grau de Sigilos.pdf
Documentos-classificados-em-Grau-de-Sigilos.odt
2025
Relatório de Atividades da Ouvidoria
Relatório Estatístico
ANUAL ESTATÍSTICO.pdf
ANUAL-ESTATÍSTICO.odt
2025
Pedidos de Acesso a Informação
Relatório Estatístico
PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO - PAI 2025.pdf
PEDIDOS-DE-ACESSO-A-INFORMAÇÃO-PAI-2025.odt
2025
Relatório de Atividades da Ouvidoria
Relatório Anual
Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria 2025.pdf
Relatório-Anual-de-Atividades-da-Ouvidoria-2025_compressed.odt
2022
Pedidos de Acesso a Informação
Relatório Estatístico
Relatorio de Acesso a Informacao 2022(1).pdf
Relatorio de Acesso a Informacao 2022(1).odt
2024
Pedidos de Acesso a Informação
Relatório Estatístico
relatório anual 2024.pdf
relatório anual 2024.odt
2024
Relatório de Atividades da Ouvidoria
Relatório Anual
Relatório Anual - 2024 (2).pdf
Relatório-Anual-2024-_2_.odt
2023
Pedidos de Acesso a Informação
Relatório Estatístico
Relatorio Estatístico_2015 a 2023.pdf
Relatorio-Estatístico_2015-a-2023.odt
2011
Regulamento do Acesso à Informações
Lei Federal
Lei_Federal 12.527-2011.pdf
Lei_Federal-12.527-2011.odt
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