Tribunal de Contas Dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA
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Sábado, 09 de Maio de 2026 às 16:27
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2022 Pedidos de Acesso a Informação Relatório Estatístico  Relatorio de Acesso a Informacao 2022(1).pdf  Relatorio de Acesso a Informacao 2022(1).odt
2025 Documentos Classificados como Sigilosos Lista de Documentos Sigilosos  Documentos Classificados em cada Grau de sigilo.PDF  Documentos Classificados em cada Grau de sigilo.odt
2024 Pedidos de Acesso a Informação Relatório Estatístico  relatório anual 2024.pdf  relatório anual 2024.odt
2024 Relatório de Atividades da Ouvidoria Relatório Anual  Relatório Anual - 2024 (2).pdf  Relatório-Anual-2024-_2_.odt
2023 Pedidos de Acesso a Informação Relatório Estatístico  Relatorio Estatístico_2015 a 2023.pdf  Relatorio-Estatístico_2015-a-2023.odt
2011 Regulamento do Acesso à Informações Lei Federal  Lei_Federal 12.527-2011.pdf  Lei_Federal-12.527-2011.odt
2023 Documentos Classificados como Sigilosos Lista de Documentos Sigilosos  LISTA DOC CLASSIFICADOS.pdf  LISTA DOC CLASSIFICADOS1.odt
2023 Relatório de Atividades da Ouvidoria Relatório Anual  Relatorio da Ouvidoria_2023.pdf  Relatorio da Ouvidoria_2023.odt
2017 Classificação das Informações Resolução Administrativa  Resolucao_Administrativa_8 2017.pdf  Resolucao_Administrativa_8-2017.odt
2023 Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Resolução Administrativa  Resolucao-Administrativa-19-2023.pdf  Resolucao-Administrativa-19-2023.odt
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