Período para Cadastro de Sustentação Oral Encerrado

O prazo para envio de Manifestação de Sustentação Oral para a sessão de 22/04/2020 está expirado. Sendo assim, não é mais possível efetuar o procedimento, conforme o ato normativo do TCM-PA: Ato.

A partir de 05/08/2020 13:00:00, estará disponível o formulário para sessão de 12/08/2020