Política de Privacidade

AVISO

Esta política de privacidade está em atualização para entrar em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, que regem a coleta, processamento e uso de dados pessoais de todos os cidadãos do Brasil no meio digital, estabelecendo diretrizes de segurança e responsabilidade. A incorporação de detalhes técnicos das aplicações e dos sistemas informatizados do TCM-PA que coletam dados pessoais por motivos inerentes as suas atribuições legais, serão adicionadas em cumprimento aos prazos das legislações supracitadas.

1. Quem somos

Somos o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). O endereço do nosso sítio eletrônico (site) é https://www.tcm.pa.gov.br, nossas aplicações e sistemas estão hospedadas no mesmo endereço através de subdomínios (coletivamente referidos abaixo como “Aplicações”).

2. Quais dados pessoais coletamos e porque

Nossas aplicações coletam dados pessoais por motivos inerentes as competências legais de controle e fiscalização atribuídas a este Tribunal de Contas. Abaixo você confere quais dados coletamos e porque o fazemos.

Formulários

Quando você envia informações por formulários eletrônicos de contato, ou realiza buscas em nossas aplicações, nós coletamos esses dados para fins exclusivos de comunicação e melhoria da experiência de uso.

Cookies

Ao interagir com nossas aplicações, você automaticamente habilita o uso de cookies da web no seu navegador. Isso visa o seu conforto, assim você não precisará tomar decisões a todo instante, como preencher dados novamente ou realizar ações repetidamente. Estes cookies de interações podem durar um ano.

Se você tem uma conta e acessa nossas aplicações, um cookie temporário será criado para determinar se seu navegador aceita cookies. Ele não contém nenhum dado pessoal e será descartado quando você fechar seu navegador. Quando você acessa sua conta em nossas aplicações, também criamos vários cookies para salvar os dados da sua conta e suas escolhas de exibição de tela. Cookies de login são mantidos por dois dias e cookies de opções de tela por um ano. Se você selecionar “Lembrar-me” no formulário de login, seu acesso será mantido por duas semanas. Se você se desconectar da sua conta, os cookies de login serão removidos.

Mídias

Quando você submete arquivos multimídia em nossas aplicações (documentos, imagens etc) podemos coletar as informações contidas nestes arquivos digitais, inclusive metadados, para exercer nossas atividades.

Embeds

Algumas páginas e seções das nossas aplicações podem incluir conteúdo incorporado da web (embed) como, por exemplo, vídeos, imagens, documentos, áudios, formulários e outros recursos da web. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o usuário estivesse visitando o outro site. Contudo, estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

Serviços da web

O serviço de análises na web Google Analytics e o serviço de armazenamento em nuvem Amazon S3 são usados ​​e podem inserir seus próprios cookies no seu navegador. Esta política não cobre o uso de cookies por terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade destes serviços, clicando nos links destacados.

3. Compartilhando suas informações

Este site não compartilha seus dados pessoais a nenhum tipo de afiliado ou parceiro. Exceto, e por motivos técnicos, com os serviços listados no parágrafo anterior. Essas entidades podem ter acesso a informações pessoais, se necessário, para desempenhar suas funções. Consulte as políticas de privacidade de terceiros vinculadas acima, para saber como esses serviços estão lidando com seus dados e como proceder para desativá-los individualmente.

4. Com quem partilhamos seus dados

5. Por quanto tempo mantemos os seus dados

Se você deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível reconhecer e aprovar automaticamente qualquer comentário posterior ao invés de retê-lo para moderação.

Para usuários que se registram no nosso site (se houver), também guardamos as informações pessoais que fornecem no seu perfil de usuário. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (só não é possível alterar o seu username). Os administradores de sites também podem ver e editar estas informações.

6. Quais os seus direitos sobre seus dados

Se você tiver uma conta neste site ou se tiver deixado comentários, pode solicitar um arquivo exportado dos dados pessoais que mantemos sobre você, inclusive quaisquer dados que nos tenha fornecido. Também pode solicitar que removamos qualquer dado pessoal que mantemos sobre você. Isto não inclui nenhuns dados que somos obrigados a manter para propósitos administrativos, legais ou de segurança.

7. Para onde enviamos seus dados

Comentários de visitantes podem ser marcados por um serviço automático de detecção de spam.

8. Suas informações de contato

9. Informações adicionais

Como protegemos seus dados

Quais são nossos procedimentos contra violação de dados

De quais terceiros nós recebemos dados

Quais tomadas de decisão ou análises de perfil automatizadas fazemos com os dados de usuários

Requisitos obrigatórios de divulgação e transparência no âmbito governamental