Tribunal determina apuração de denúncias e emite cautelares sustando pregões eletrônicos totalizando quase R$ 200 milhões

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares sustando a realização de vários processos licitatórios: concorrência para PPP (Parceria Público-Privada) na área de resíduos sólidos da Prefeitura de Tucuruí, no valor total de R$ 191 milhões; pregão eletrônico da Prefeitura de Terra Alta por evidência de irregularidade; e pregão eletrônico da Prefeitura de Ipixuna, no montante de R$ 5 milhões, motivo de denúncia de um vereador, admitida como representação pelos conselheiros.

O Tribunal admitiu também denúncia do Sintepp contra a Secretaria de Educação de Altamira e emitiu medida cautelar tornando indisponíveis os bens do ex-secretário e da atual secretária de Educação, no valor equivalente a R$ 212 mil, havendo, inclusive, pedido de informações da Polícia Federal sobre o assunto.

O plenário admitiu, ainda, denúncia contra decisão da Secretaria de Infraestrutura de Santarém em processo licitatório, no qual um licitante foi eliminado por atraso de cinco minutos.

As decisões foram tomadas em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (02/09). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.