TCM-PA ministra cursos sobre Transparência Pública Municipal e índice de Efetividade da Gestão Municipal

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou, no dia 16 de abril, no auditório Alacid Nunes, os workshops “Transparência Pública Municipal – Matriz 2018” e “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, municípios paraenses 2017/2018”. Os eventos foram coordenados pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

 

O workshop “Transparência Pública Municipal – Matriz 2018”, dirigido a prefeituras e câmaras municipais, foi aberto pela diretora de Planejamento Karina Novelino. Ela explicou que o curso teve como objetivo ampliar o conhecimento sobre os itens exigidos na Matriz Única de Análise de Portais da Transparência para o ano de 2018, tirar dúvidas sobre o assunto, além de dar orientação sobre a formatação das publicações, evitando a divulgação de informações incompletas.

Tendo como palestrante o analista de Controle Externo Fábio Vieira, com o apoio do também analista de Controle Externo Luiz Fernando Gonçalves, curso abordou assuntos como: orientação sobre as publicações de Bens Públicos Móveis e Imóveis; acompanhamento dos programas e ações do Legislativo municipal; Transparência Passiva; Projeto e Execução de Obras Públicas; Agenda do Prefeito e Presidente de Câmara; Relatório Anual de Controle Interno; e Projeto de Lei em tramitação (para o Legislativo).

Fábio fez um histórico sobre o início do projeto, em 2015, quando a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Controladoria Geral da União (CGU), iniciaram um trabalho de verificação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos municípios paraenses, até chegar em 2016, quando o TCM-PA encampou a proposta e criou o programa Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que ficou conhecido como TAG da Transparência.

Fábio Vierira alertou que o não cumprimento do TAG da Transparência pode acarretar multa de até R$ 70 mil para a pessoa física do gestor responsável e processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE-PA).  

ÍNDICE DE EFETIVIDADE

Já o workshop “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, municípios paraenses 2017/2018”, foi ministrado pelo servidor do TCM-PA, Luiz Fernando Gonçalves. Dirigido apenas a prefeituras municipais, proporcionou orientação sobre o preenchimento dos formulários das 7 dimensões que são evidenciadas no Índice de Efetividade da Gestão Municipal/IEGM, visando a aferição da qualidade da gestão pública.

O curso esclareceu também a forma de aferir a qualidade da gestão pública, com a disponibilização do dispositivo portátil de armazenamento para acessar os questionários que integram as 7 dimensões do IEGM.

O workshop abordou os seguintes assuntos: O IEGM 2018 - As implementações comparativas com o ano anterior; os produtos derivados do IEGM 2018; as 7 dimensões do IEGM 2018 e seus respectivos questionários; o manual do IEGM 2018 – Exercício de 2017; e notas explicativas do IEGM 2018 – Pontos norteadores para o preenchimento dos questionários.

O servidor Paulo Zildene, da Prefeitura de Capanema, considerou de grande valia a realização dos workshops, pois os municípios precisam de toda informação disponível para proceder de maneira correta, atendendo a Lei de Acesso à Informação e com vistas a melhorar o índice de efetividade da gestão municipal e, por conseguinte, a qualidade da gestão pública.