TCM-PA integra direções da Atricom e da Abracom

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) integra as diretorias da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas dos Municípios) e da Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios). Em eleição de consenso realizada no XXIX Congresso dos Tribunais de Contas, que iniciou no último dia 22 e se encerrou nesta sexta-feira (24), em Goiânia/GO, o conselheiro Cezar Colares foi eleito para a Diretoria de Defesa de Prerrogativas e Direitos dos Membros dos Tribunais de Contas e das Competências dos Tribunais e para a vice-presidência da Abracom.
 
O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, considerou que o XXIX Congresso da Atricon, que teve como tema ‘Controle Externo: aprimoramento na adversidade’, foi revestido de pleno êxito, com a participação de 27 tribunais de contas. O evento foi bastante elogiado pelo alto nível dos palestrantes e dos assuntos abordados.

“A comitiva do nosso Tribunal teve uma atuação marcante no evento, que foi coroado com a Carta de Goiânia, que traz importantes decisões. Particularmente para nós, o evento foi importante também pela a eleição do conselheiro Cezar Colares para cargos nas diretorias da Atricon e Abracom”, comentou o presidente do TCM-PA.

Além do presidente Daniel Lavareda e dos conselheiros Sérgio Leão e Cezar Colares, participam do evento os conselheiros substitutos Adriana Oliveira, Márcia Costa e Alexandre Cunha. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) está sendo representado pela procuradora Elizabeth Salame da Silva.
 
REPRESENTAÇÃO
O conselheiro Cezar Colares destacou que o TCM-PA continua tendo “uma grande representação nas nossas entidades, a nível nacional, onde sempre tem tido uma participação bastante efetiva”. No Congresso em Goiânia Cezar Colares foi convidado para permanecer na Atricon, sendo eleito para uma nova diretoria, a Diretoria de Defesa de Prerrogativas e Direitos dos Membros dos Tribunais de Contas e das Competências dos Tribunais.

Cezar Colares também continua integrando a diretoria da Abracom (Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios), que está sendo fortalecida para garantir o trabalho e a existência dos Tribunais de Contas dos Municípios. Ele fazia parte do Conselho Fiscal da Abracom e agora foi eleito vice-presidente da entidade.

“É importante para o TCM-PA fazer parte dessas entidades porque podemos atuar de forma mais direta na defesa das competências dos tribunais e das prerrogativas dos conselheiros e conselheiros substitutos, bem como para aumentar a integração com os outros tribunais, realizando a troca de experiências”, esclareceu o conselheiro Cezar Colares.
 
DEFESA
Cezar Colares disse que a Atricon tem desempenhado um trabalho muito importante em defesa dos tribunais de contas. “Inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal e nos projetos de lei e de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional, que têm a ver com os tribunais. Infelizmente a maioria desses projetos atacam os tribunais, mas alguns são propostos pela própria Atricon, com o objetivo de melhorar a atuação das cortes de contas”, destacou o conselheiro do TCM-PA.

Colares comentou que os conselheiros e conselheiros substitutos do TCM-PA tiveram participação ativa nas articulações em torno de sua eleição, que embora tenha sido de consenso, às vezes se torna mais difícil do que quando há chapas disputando. “Fico contente pelo TCM-PA continuar participando ativamente das articulações da Atricon e da Abracom”, destacou o conselheiro.

Segundo Cezar Colares, os debates no Congresso foram muito interessantes e, mais do que nunca, fica claro que órgãos como os tribunais de contas precisam ter uma atuação de acompanhamento concomitante, mas em tempo real. “O mundo mudou, a sociedade mudou. Com a tecnologia da informação, com o whatsApp, facebook e instagram, a comunicação está mais rápida. É diferente de 15 anos atrás. E os tribunais precisam acompanhar esse processo. Ficar analisando papeis antigos não é a atuação que a sociedade quer dos tribunais, que precisam se utilizar das ferramentas tecnológicas disponíveis e explorar cada vez mais as redes sociais. O TCM-PA já mudou bastante nessa direção e vai continuar se modernizando”, afirmou o conselheiro.
 
TCM NAS ESCOLAS
O conselheiro Cezar Colares destacou que o programa ‘TCM nas Escolas’ é muito bom e aproxima o tribunal da sociedade. “Às vezes a prefeitura aplica os recursos na Educação, mas os resultados não são satisfatórios. E isso precisa ser corrigido. Não basta avaliar a legalidade dos gastos, mas também os resultados. Trata-se, originalmente, de um projeto do TCM do Rio de Janeiro, que o conselheiro Daniel Lavareda (à época Corregedor) trouxe para o Pará. Então o TCM-PA fez as devidas adaptações à nossa realidade e tenho certeza dará bons resultados”, afirmou.

Cezar Colares explicou que os tribunais de contas cultivam a cultura do compartilhamento de boas práticas, de programas, softwares, etc.. Ele citou como exemplo o TAG da Transparência que despertou interesse de outros tribunais de contas, porque está dando uma enorme contribuição para que prefeituras e câmaras municipais cumpram a Lei de Acesso à Informação (LAI).