TCM-PA inscreve para cursos sobre Transparência Pública Municipal e índice de Efetividade da Gestão Municipal

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Está aberto, até o próximo dia 13 de abril, o período de pré-inscrição para os workshops “Transparência Pública Municipal – Matriz 2018” e “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, municípios paraenses 2017/2018”, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai realizar, no dia 16 de abril, no auditório Alacid Nunes, na sede do Tribunal.

Segundo a Diretoria de Planejamento, os cursos visam atender aos jurisdicionados que não participaram dos referidos workshops, realizados em março. A pré-inscrição pode ser feita no site da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”:http://www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas.

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O workshop “Transparência Pública Municipal – Matriz 2018” tem como objetivo proporcionar a ampliação do conhecimento sobre os itens exigidos na Matriz Única da Transparência para o ano de 2018, tirar dúvidas sobre o assunto, além de dar orientação sobre a formatação das publicações, evitando a divulgação de informações incompletas. O horário será de 08h30 às 11h.

O curso abordará em seu conteúdo programático: orientação sobre as publicações de Bens Públicos Móveis e Imóveis; acompanhamento dos programas e ações do Legislativo municipal; Transparência Passiva; Projeto e Execução de Obras Públicas; Agenda do Prefeito e Presidente de Câmara; Relatório Anual de Controle Interno; e Projeto de Lei em tramitação (para o Legislativo).

 

ÍNDICE DE EFETIVIDADE

Já o workshop “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, municípios paraenses 2017/2018” vai proporcionar orientação sobre o preenchimento dos formulários das 7 dimensões que são evidenciadas no Índice de Efetividade da Gestão Municipal/IEGM, visando a aferição da qualidade da gestão pública. O horário será de 11h30 às 13h.

O curso vai esclarecer também a forma de aferir a qualidade da gestão pública, com a disponibilização do dispositivo portátil de armazenamento para acessar os questionários que integram as 7 dimensões do IEGM.

O workshop terá o seguinte conteúdo programático: O IEGM 2018 - As implementações comparativas com o ano anterior; os produtos derivados do IEGM 2018; as 7 dimensões do IEGM 2018 e seus respectivos questionários; o manual do IEGM 2018 – Exercício de 2017; e notas explicativas do IEGM 2018 – Pontos norteadores para o preenchimento dos questionários.