TCM-PA alerta que jurisdicionados têm de se cadastrar no Geo-Obras pelo UNICAD

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A Resolução Administrativa Nº 40/2017/TCM-PA, que instituiu o GEO-OBRAS/TCM-PA (Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia), determina que todas as unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) têm de se cadastrar no referido sistema, por meio do UNICAD (Cadastro Único), no Portal do Jurisdicionado, no site do Tribunal (www.tcm.gov.pa.br), onde estão disponíveis todas as informações necessárias para que o jurisdicionado se cadastre e opere o sistema, inclusive um Guia do Usuário com o passo a passo.

Ricardo Nunes, coordenador do NUFOP/TCM-PA (Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas) alerta que os jurisdicionados que não se cadastrarem no Geo-Obras terão problemas com suas prestações de contas, pois desde o dia 1º de maio deste ano, quando o sistema entrou em vigor, prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos municipais das administrações direta e indireta têm de publicar no Geo-Obras os processos licitatórios referentes a obras e serviços públicos de engenharia, de qualquer valor, e não mais no Mural de Licitações, que continuará recebendo apenas os demais tipos de licitações.

A Resolução Administrativa Nº 40/2017/TCM-PA e o Guia do Usuário esclarecem dúvidas sobre várias situações. Por exemplo: o jurisdicionado publicou uma licitação de obra de engenharia no Mural das Licitações antes do Geo-Obras entrar em vigor e agora precisa publicar o contrato. Onde fará essa publicação? Nesse caso, fará a publicação no Geo-Obras, mas terá de publicar também no Geo-Obras o processo de licitação anteriormente publicado no Mural de Licitações.

O acesso ao Geo-Obras é feito através do Portal do Jurisdicionado, que está hospedado no site do TCM-PA. O usuário, seja jurisdicionado ou cidadão, entra no campo de acesso ao Geo-Obras e terá disponíveis informações sobre o sistema, tais como resoluções, orientações técnicas, leis, guia do usuário e vídeo de apresentação.

 

CAPACITAÇÃO EAD

Em fevereiro e março deste ano a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR/TCM-PA) realizou cursos de capacitação aos jurisdicionados. Agora, esse trabalho de formação continuada de gestores públicos municipais está sendo ampliado com o uso de mais um instrumento de ensino: o EAD (Ensino à Distância).

Segundo o técnico do TCM-PA, Mauro Souza, o EAD possibilitará a capacitação dos gestores públicos em seus próprios municípios, sem a necessidade de se deslocarem para a capital.

Os jurisdicionados podem se inscrever no curso de formação no Sistema Geo-Obras, no site da Escola de Contas www.tcm.pa.gov.br/escoladecontas. Com duração de dois meses, o curso é ministrado por meio do AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem). A participação do jurisdicionado no curso se dá de acordo com sua disponibilidade de tempo. O jurisdicionado conta ainda com um fórum para debater os assuntos e tirar dúvidas.

 

ORIGEM

O Geo-Obras/TCM-PA é um sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e cedido ao TCM-PA, para gerenciar informações de obras e serviços de engenharia executados por órgãos e entidades da esfera municipal.

O GEO-OBRAS/TCM-PA passou por adequações ao sistema de informática do TCM-PA. É uma poderosa ferramenta de consulta, acompanhamento e gerenciamento dos investimentos realizados pelos governos municipais. Inclusive o cidadão, através da combinação das opções de filtros disponíveis, consegue obter informações gerais ou específicas sobre as licitações, contratações e execuções de obras e serviços de engenharia.

O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, destaca que a adaptação do Geo-Obras às necessidades do TCM-PA e de seus jurisdicionados contou com a colaboração de todos os setores do Tribunal envolvidos no processo. Segundo ele, o Geo-Obras é uma importante ferramenta de trabalho para as Controladorias do TCM-PA.