Servidores podem fazer consulta a decisões do TCM-PA desde 2006 

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Já está disponível para o quadro funcional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) um novo recurso da aplicação LINCE, que pode auxiliar os diversos setores no desempenho do controle externo e no atendimento de demandas da sociedade, pois disponibiliza o acesso a decisões do Tribunal, acórdãos e resoluções, desde o ano de 2006.

O LINCE é uma aplicação que possibilita o acompanhamento, em tempo real, dos processos de prestação de contas, licitações e cadastramento de unidades jurisdicionadas, e alteração de ordenadores de despesas, pois integra todos os sistemas envolvidos com o controle externo: e-Contas, SPE Remessa, SPE Tramitação, SIP, REI, Mural de Licitações e Unicad.

O novo recurso do LINCE foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) em parceria com a Secretaria Geral do Tribunal. Segundo o diretor da DTI, Diógenes Carneiro, seguindo sugestão da presidente Daniel Lavareda, técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Secretaria Geral consolidaram uma base de consulta de decisões com 18.801 atos, sendo 14.494 acórdãos e 4.307 resoluções. São atos de 2006 a 2017, que representam 12 anos de decisões do TCM-PA.

OBJETIVO

Segundo o presidente Daniel Lavareda, o objetivo alcançado era exatamente disponibilizar esta fonte de consulta e informação a todo o corpo técnico, provendo insumos para análises e facilitando o atendimento a pedidos de informações, bem como à análise de decisões passadas, que podem embasar novas decisões. O novo recurso do LINCE serve também de arcabouço para setores como a Diretoria Jurídica (DIJUR) e Secretaria Geral, no desenvolvimento de seus trabalhos.

COMO ACESSAR

Para consultar os dados, o servidor deve acessar no LINCE o menu lateral Atos Decisórios. Na tela que se apresenta, pode-se pesquisar pelo número do ato, o tipo e/ou exercício. Ao clicar no nome do documento, o sistema baixa o documento na íntegra para o usuário.