Parceria entre TCM-PA e órgãos estaduais quer garantir medidas para municipalização do trânsito

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Uma parceria que reúne o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) e o Ministério Público Estadual quer assegurar a “efetiva adoção de medidas destinadas à municipalização do trânsito, junto aos 144 municípios paraenses”. A afirmação está no documento apresentado pela vice-presidente do TCM-PA, conselheira Mara Lúcia, durante o “1º Fórum de Municipalização de Trânsito: competências municipais e delegadas”, inciado hoje (13), em Belém. O evento, que ocorre até a próxima terça-feira (14), congrega entes municipais, estaduais e federais para discutir a realidade do trânsito na região e a mobilidade urbana nas cidades, com a sensibilização de gestores públicos no gerenciamento do trânsito nos municípios.

Segundo dados apresentados no documento do TCM-PA e referenciados também na apresentação de Luiz Otávio Miranda, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Pará tem apenas 54 municípios integrados no Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, apenas 37,5% do total de municípios do estado.

Está em formulação um instrumento jurídico de cooperação técnica e fiscalizatória entre TCM-PA, Detran-PA e MPE para garantir um trânsito mais seguro à população paraense.

Em 2015, 38.651 pessoas morreram em todo o Brasil em transportes terrestres, sendo a segunda maior causa de óbitos. Belém configura, com dados do mesmo ano, como a 25ª capital com este tipo de morte. “Nós precisamos dar a devida importância a este assunto que se torna cada vez mais difícil pelo desenvolvimento”, comentou a procuradora-geral em exercício do MPE, Cândida do Nascimento, na abertura do evento.

A municipalização do trânsito garante, entre outros benefícios para as gestões municipais, receitas próprias, redução de custos com fiscalização e possibilidades do redução do número de acidentes.