Mural de Licitações tem novidades para cidadãos, jurisdicionados e servidores do TCM-PA

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Desde o último sábado (7), estão disponíveis novas atualizações dentro do sistema Mural de Licitações, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Ao longo de uma semana, a Diretoria de Tecnologia da Informação da Corte de Contas implementou mudanças para atender à Resolução Administrativa de no 043, de 2017, do TCM-PA. Segundo o Tribunal, não há prejuízos a jurisdicionados e nem aos processos de licitação entre os dias 02 e 06 de julho passados, período no qual houve a atualização do sistema.

Entre as novidades, estão novos filtros que facilitam as pesquisas dos usuários, a organização das informações sobre as licitações cadastradas pelos municípios, que agora estão segmentadas, e também está disponível o link direto da Ouvidoria do TCM-PA para manifestação de irregularidades nos processos licitatórios.

Além disso, é possível também a inserção de documentos, como apostilamento e registro de atos judiciais e administrativos de contratos. “O Mural de Licitações está atualizado para atender à legislação e garantir maior transparência dos processos licitatórios. As novidades facilitam a busca por informações específicas, tanto para a sociedade, quanto para nossos servidores”, comentou o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.

Prefeituras e câmaras municipais devem acessar o Guia do Utilizador do Mural de Licitações, disponível na página do sistema dentro do Portal do Jurisdicionado, no site do TCM-PA. O documento aborda as novidades e os procedimentos específicos do sistema. De acordo com o texto do Guia, “Todos os documentos considerados obrigatórios devem ser inseridos no sistema em formato PDF ou planilha e devidamente assinados com certificado digital, padrão ICP-Brasil, das autoridades identificadas no Anexo II da Resolução nº. 43/2017, sendo de inteira responsabilidade o conteúdo das informações prestadas e autenticidade dos documentos encaminhados”.

No Guia, os jurisdicionados têm acesso também sobre procedimentos a serem adotados no Mural em relação a outros sistemas, inclusive aos implantados recentemente. “A partir de 2018, com a instituição do Sistema Geo-Obras pela Resolução nº. 40/2017, também serão excluídos do sistema Mural de Licitações os procedimentos licitatórios cujo objeto seja a realização de obras e prestação de serviços de engenharia, tendo em vista que as informações passarão a ser preenchidas naquele sistema”, destaca o Guia do Utilizador.

As últimas atualizações ocorridas no Mural de Licitações também impactam em outros sistemas, a exemplo do que ocorre no Lince, que reúne todas as ferramentas online disponibilizadas pelo Tribunal. Os servidores da Corte de Contas têm agora novos dados disponíveis no Mural, que subsidiarão melhorias nos procedimentos internos e pareceres.