Contas do Fundo de Saúde de São Domingos do Capim são reprovadas e gestora tem de devolver R$2,2 milhões

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A prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Capim, do exercício financeiro de 2014, foi reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. A ordenadora de despesas, Geany Brandão Gonçalves, não apresentou defesa e terá de devolver ao Município, devidamente corrigida, a importância de R$ 2.252.396,84, referente à diferença no saldo financeiro do exercício anterior, bem como pela não comprovação do saldo financeiro final do exercício, em razão da não remessa dos extratos bancários.

Geany Gonçalves recebeu três multas totalizando 901,68 UPF-PAs (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará). Uma UPF-PA equivale a R$ 3,3271. As multas arbitradas pelo Tribunal, que correspondem a R$ 2.999,97, devem ser recolhidas ao FUNREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), no prazo de 30 dias.

O TCM-PA constatou irregularidades como ausência de processos licitatórios para regularizar despesas no montante de R$1.298.574,60. Também não foi efetuada a correta apropriação (empenhamento) e recolhimento das obrigações patronais no montante de R$620.591,30, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Plenário do Tribunal aprovou ainda, medida acautelatória para que, caso não seja comprovado o devido recolhimento no prazo de 60 dias, serão expedidos ofícios aos cartórios de registro de imóveis da comarca de Belém e de São Domingos do Capim, bem como ao Banco Central do Brasil e DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), comunicando a decisão e determinando a indisponibilidade dos bens e valores de Geany Gonçalves. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.