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Data de publicação: 07/05/2015
Ao julgar a prestação de contas da Câmara Municipal de Faro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará tomou as seguintes decisões: a) Não aprovou as contas de responsabilidade de Josué Vieira de Abreu (período de 01/01 a 09/11/2006)); b) Aprovou, com ressalvas, as contas de José Maria Gato Gonçalves (período de 10/11 a 09/12/2006); c) Aprovou, com ressalvas, as contas de...
Data de publicação: 07/05/2015
O TCM-PA decidiu pela não aprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Concórdia do Pará, de responsabilidade de Francisco Edson Madeiro, que deverá recolher aos cofres públicos R$ 64.114,72 referente a aplicação de recursos de terceiros em despesas orçamentárias. O ordenador de despesas sofreu aplicação de multas. Após a defesa do interessado, permaneceram ainda sem solução as seguintes...
Data de publicação: 07/05/2015
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu, em sua sessão plenária desta quinta-feira, dia 07/05, pela não aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Curralinho, de responsabilidade de Alex Rodrigues Bacha, que deverá recolher aos cofres públicos municipais o valor de R$ 392.087,63, haja vista que o ordenador de despesa...
Data de publicação: 06/05/2015
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por unanimidade, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação da prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de Santarém, tendo como responsável Alexandre Wanghon. A decisão foi tomada em sua sessão ordinária desta terça-feira, dia 05/05, quando estavam em pauta 32...
Data de publicação: 05/05/2015
 
Data de publicação: 05/05/2015
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) estão colaborando com o Pacto pela Educação do Pará (PAC), que é um esforço conjunto do Governo do Estado e dos municípios paraenses com vistas a melhorar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Nesta segunda-feira, dia 04/05, foi realizada reunião...
Data de publicação: 05/05/2015
 
Data de publicação: 04/05/2015
 
Data de publicação: 30/04/2015
O conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará Daniel Lavareda participou, no dia 28 de abril, de solenidade realizada pela Polícia Militar do Estado do Pará em homenagem à memória do Alferes de Cavalaria Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que tem seu dia comemorado em 21 de abril desde 1965. O conselheiro Daniel Lavareda recebeu o Diploma e a Medalha do...
Data de publicação: 30/04/2015
Nos meses de março e abril, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), notificou gestores municipais de diversas regiões do estado a devolverem recursos financeiros na ordem de R$ 59.774.637,24 aos cofres públicos, por alguma irregularidade identificada pelo TCM-PA. Entre os notificados estão ex-prefeitos, ex-secretários municipais e antigos responsáveis por Câmaras de Vereadores e por...
Data de publicação: 29/04/2015
Preocupado com a situação em que se encontram os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os respectivos Fundos Previdenciários criados por 33 municípios, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) realizou estudo que resultou em Relatório Técnico, coordenado pelo conselheiro vice-presidente Sérgio Leão, contendo levantamentos e informações importantes para que o TCM-PA...
Data de publicação: 27/04/2015
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) julgará em sua sessão ordinária desta terça-feira, dia 28/04/2015, 19 processos entre prestações de contas, recurso, aposentadorias, pensão, nomeação e contratos. Serão julgadas as prestações de contas dos seguintes órgãos: Câmara Municipal de Capanema (exercício de 2012 – responsável Oscar Tatsuya Ishii); Fundo...

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